Concurso TRF4: edital previsto no orçamento 2027

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região consta na Memória de Cálculo da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 como órgão que realizará concurso para magistratura. Conforme o documento orçamentário, o certame está programado para os exercícios financeiros de 2027 e 2030, oferecendo 20 vagas para Juiz Federal Substituto. A autorização está no orçamento federal, mas ainda não há edital publicado.

O que já está definido

O que falta acontecer

A inclusão do concurso na Memória de Cálculo da PLOA 2027 é apenas o primeiro passo no calendário da seleção. O edital ainda não foi publicado, e não há data definida para sua divulgação. A banca organizadora também não foi anunciada.

Em agosto de 2026, uma comissão foi formada no tribunal, mas a instituição não confirmou se ela atuará neste novo concurso ou em outra seleção. O contato com o órgão pode esclarecer se a comissão já trabalha neste processo específico.

Cargos e remuneração

O concurso visa ao preenchimento de vagas para Juiz Federal Substituto. A remuneração varia conforme o nível hierárquico: Juiz Federal Substituto recebe R$ 37.765,55, Juiz Federal R$ 39.753,21, e Juiz dos Tribunais Regionais Federais R$ 41.845,49 (vigência em 1º de fevereiro de 2025).

Requisitos

É necessário ser bacharel em Direito há no mínimo 3 anos, com diploma de instituição oficial ou reconhecida. Também é exigido ter 3 anos de exercício em atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel.

O candidato deve estar no exercício de direitos civis e políticos, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos reconhecidos), estar em dia com obrigações eleitorais e, se homem, com obrigações militares. Investigação social sobre conduta e exames de saúde física, mental e psicotécnico integram o processo de seleção.

Como foi o último concurso

A última seleção ocorreu em 2016 e ofereceu 22 vagas imediatas para Juiz Federal Substituto, com remuneração inicial de R$ 27.500,17. As etapas compreenderam prova objetiva (com disciplinas de Direito Constitucional, Civil, Processual, Penal, Administrativo, Tributário, Ambiental e outros ramos), exames de saúde e psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Na edição 2016-2023, a prova oral foi realizada em Porto Alegre, na sede do tribunal. Foram aprovados 382 candidatos na etapa objetiva (222 do Paraná, 71 de Santa Catarina e 89 do Rio Grande do Sul), com nota de corte de 71 pontos para ampla concorrência.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.