TRF 3: resultado de concurso para juiz foi homologado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região finalizou e oficialmente homologou o resultado do concurso para 19 vagas de Juiz Federal Substituto. Com a conclusão desta etapa, a expectativa é que as nomeações dos candidatos aprovados ocorram em breve. O certame ofereceu remuneração inicial de R$ 35.845,21 e foi conduzido por comissão própria do tribunal em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

Situação do concurso

Resultado e próximos passos

O concurso concluiu todas as suas fases, com o resultado final divulgado no dia 7 de novembro de 2025 e a homologação colocada em pauta no dia 28 de novembro de 2025. A partir dessa oficialização, o tribunal dará prosseguimento ao processo de nomeação dos 19 candidatos aprovados que irão ocupar as vagas de Juiz Federal Substituto.

Os profissionais nomeados serão designados para atuação em substituição ou auxílio nas Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Carreira e requisitos

O cargo de Juiz Federal Substituto exige que o candidato tenha até 70 anos na data da posse e apresente Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). É necessário ser bacharel em Direito há no mínimo três anos e comprovar igual período em atividade jurídica exercida após a formação.

Outras exigências incluem estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos, possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa com reconhecimento de direitos políticos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares, além de comprovar bons antecedentes morais e adequado estado de saúde física e mental. O candidato também não pode ter antecedentes criminais ou estar sob processo por atos desabonadores na vida profissional.

Remuneração e benefícios

O magistrado recebe remuneração inicial de R$ 35.845,21, além de auxílios adicionais. Os benefícios incluem auxílio-alimentação de R$ 1.393,10, assistência pré-escolar de R$ 1.178,82, auxílio-natalidade de R$ 718,58 e auxílio-saúde de R$ 579,39, com valores referentes a 2024. Estes valores podem sofrer atualizações conforme a legislação institucional e estadual.

Processo seletivo realizado

O certame foi estruturado em cinco etapas: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório realizada no dia 19 de janeiro de 2025; duas provas escritas (discursiva e prática de sentença em matérias civil e criminal) com duração de 4 horas cada e aplicadas entre 21 e 23 de março de 2025; inscrição definitiva com sindicância da vida pregressa, investigação social e exames de saúde; prova oral pública; e avaliação de títulos com caráter classificatório.

A prova objetiva abordou 14 disciplinas jurídicas, desde direito constitucional até direito econômico e de proteção ao consumidor. Na prova discursiva, era necessário obter nota mínima de 6 pontos para aprovação, critério mantido na prova oral que também exigiu igual pontuação dos candidatos habilitados à próxima etapa.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas discursiva e prática de sentença (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva com sindicância de vida pregressa, investigação social, exames físico e psicotécnico (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.