TRF 5 Juiz: provas remarcadas para dezembro

O concurso TRF 5 para o cargo de Juiz Federal Substituto sofreu alteração no cronograma. A prova objetiva foi adiada para 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, saindo da data original de 29 de novembro. A segunda etapa, com provas escritas, agora ocorrerá nos dias 4 e 5 de abril de 2027.

O que já está definido

Vagas e distribuição

O edital oferece 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, com formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas de acordo com a política de ações afirmativas: 7 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para pessoas com deficiência e 3 vagas reservadas a candidatos negros (pretos e pardos).

Os aprovados serão lotados em algum dos estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A distribuição seguirá a ordem de classificação no concurso e a necessidade da Administração.

Requisitos e carreira

Para participar, é necessário ser bacharel em Direito formado por instituição reconhecida pelo MEC, ter exercido atividade jurídica comprovada por no mínimo 3 anos desde a conclusão do curso, estar quite com obrigações eleitorais e de serviço militar (para homens), e ter menos de 65 anos na data da posse.

Além disso, o candidato deve estar no gozo dos direitos civis e políticos, comprovar idoneidade moral, não ter antecedentes criminais, demonstrar equilíbrio psicoemocional em exame psicotécnico e passar por exame de saúde. A aprovação em todas as etapas do concurso é obrigatória.

Atividade jurídica válida inclui exercício de advocacia (com participação anual mínima de 5 atos privativos em causas distintas), ocupação de cargos que exigem conhecimento jurídico preponderante, função de conciliador ou mediador junto ao Poder Judiciário (mínimo 16 horas mensais por um ano), e arbitragem ou mediação na composição de litígios.

Inscrições e isenção

As inscrições abrem em 28 de agosto e encerram em 28 de setembro de 2026. O candidato deve preencher formulário on-line no site da FGV, apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), enviar documentos exigidos pelo edital e pagar a taxa de R$ 350,00 até 29 de setembro.

Pedidos de isenção da taxa podem ser feitos entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2026. Têm direito ao benefício candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea cadastrados no REDOME que atendam aos demais requisitos previstos no edital.

Cronograma e provas

A prova objetiva será realizada em 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. Constará de 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, distribuídas em três blocos: 40 questões de Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal e Econômico; 30 de Direito Civil, Processual Civil, Empresarial e Financeiro-Tributário; 30 de Direito Administrativo, Ambiental, Internacional, Noções Gerais e Direitos Humanos.

A segunda etapa ocorrerá em 4 e 5 de abril de 2027, com provas escritas: no dia 4, prova discursiva (8h às 12h) e prova prática de sentença cível (15h às 20h); no dia 5, prova prática de sentença criminal (15h às 20h). Durante as provas, será permitida consulta apenas a legislação não comentada e materiais expressamente autorizados no edital.

A prova discursiva vale 10 pontos (dissertação de 4 pontos e quatro questões de 1,5 ponto cada), com nota mínima de 6 pontos para aprovação. Cada prova prática vale 10 pontos, com exigência de 6 pontos mínimos em cada uma delas. A nota final da etapa corresponde à média das duas avaliações.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas — discursiva e práticas de sentença (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva, investigação social e exames (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• abertura e encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova

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