Concurso TRF 5 Juiz: prova remarcada para dezembro

O concurso TRF 5 para Juiz Federal Substituto teve inscrições encerradas em 28 de setembro de 2026. A FGV organizadora adiou a prova objetiva para 20 de dezembro, das 13h às 18h, após retificação do edital. As provas escritas estão marcadas para 4 e 5 de abril de 2027.

O que já está definido

Vagas e distribuição

O certame oferece 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, com a formação adicional de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas conforme política de ações afirmativas: 7 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para pessoas com deficiência e 3 vagas para candidatos negros (pretos e pardos). Não há reserva para indígenas ou quilombolas.

Os aprovados serão lotados em uma das seis Seções Judiciárias abrangidas pelo TRF 5, que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, conforme necessidade da administração e ordem de classificação.

Remuneração e benefícios

O salário inicial para Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55, podendo atingir R$ 39.753,21 como Juiz Federal e R$ 41.845,49 como Desembargador, conforme progressão na carreira.

O profissional recebe ainda auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar, auxílio-transporte e outros benefícios. É possível complementar a renda por meio de retribuição por atividade docente e participação em bancas examinadoras de concursos no âmbito da Justiça Federal.

Requisitos e carreira

Para participar, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ter menos de 65 anos na data da posse e possuir bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC. É exigido mínimo de 3 anos de atividade jurídica, comprovada pelo exercício de advocacia, cargos públicos que exigem formação jurídica, mediação, arbitragem ou conciliação. Fundamental estar aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), requisito instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ainda são necessários: quitação com serviço militar (se aplicável), obrigações eleitorais e débitos; gozo de direitos civis e políticos; idoneidade moral sem antecedentes criminais; comprovação de equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental; e aprovação em todas as etapas do certame, incluindo investigação social.

Cronograma de provas

A prova objetiva acontece em 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, nas cidades de Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE). A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos, abrangendo Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual, Administrativo, Ambiental, Financeiro e Tributário, entre outras disciplinas.

A segunda etapa (provas escritas) ocorre nos dias 4 e 5 de abril de 2027. No dia 4, há prova discursiva (8h às 12h) e prova prática de sentença cível (15h às 20h). No dia 5, será aplicada a prova prática de sentença criminal (15h às 20h). Nas provas escritas, será permitida apenas consulta a legislação não comentada e materiais expressamente autorizados no edital.

Após aprovação nas etapas anteriores, o candidato passa por inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames psicotécnico e de saúde (eliminatórios). Em seguida, há prova oral com nota mínima de 6 pontos para aprovação. A última etapa é avaliação de títulos, exclusivamente classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (20 de dezembro de 2026)
2. 2Provas escritas: discursiva e práticas de sentença (4 e 5 de abril de 2027)
3. 3Sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico (eliminatório
4. 4Prova oral (eliminatório e classificatório)
5. 5Avaliação de títulos (classificatório)

O que ainda falta acontecer

• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

O tempo que resta até a prova

Inscrição encerrada muda a pergunta: não é mais se vale concorrer, e sim o que dá para recuperar no prazo que sobrou. É a fase em que rende revisar o conteúdo de maior peso na prova e resolver questões da própria banca, que repete recortes e formatos de um edital para o outro.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.