TJ GO Juiz: recursos da discursiva julgados

O concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Goiás avançou na fase de recursos, com a divulgação, em 25 de agosto, do julgamento das contestações contra a prova escrita discursiva. Foram recebidos 1.376 recursos, dos quais 441 tiveram parecer favorável, parcial ou total. O resultado definitivo da etapa saiu em 1º de setembro, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.

Situação do concurso

Andamento do concurso

A prova objetiva foi realizada em 29 de março de 2026, e o resultado preliminar saiu em 28 de abril. A convocação para a segunda etapa ocorreu em 13 de maio. A prova escrita discursiva aconteceu em 25 de agosto, quando também foi aberto o prazo para interposição de recursos.

No total, 441 dos 1.376 recursos foram deferidos total ou parcialmente, gerando alterações no resultado preliminar. A Fundação Getúlio Vargas publicou o resultado definitivo da prova discursiva em 1º de setembro de 2026. O processo segue para as demais etapas: prova prática, inscrição definitiva, exame de saúde, sindicância, prova oral e avaliação de títulos.

Vagas e requisitos

O concurso oferta 51 vagas imediatas para Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A distribuição das vagas contempla candidatos de ampla concorrência (32), pessoas com deficiência (3), candidatos negros, pretos e pardos (13), candidatos indígenas (2) e quilombolas (1).

Para concorrer é necessário ter concluído o curso de Direito e comprovado exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos. Atividades aceitas incluem advocacia, cargo público privativo de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica e outras funções relacionadas à profissão.

Remuneração e benefícios

O cargo de Juiz Substituto começa com remuneração de R$ 34.083,41, com possibilidade de progressão até R$ 41.845,49 conforme a entrância alcançada. Os magistrados também recebem licença prêmio de 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício.

Há ainda gratificação de incentivo funcional para cursos de especialização (10%), mestrado (20%) ou doutorado (30%), mediante comprovação de conclusão em áreas de interesse do Poder Judiciário conforme estabelecido pela Resolução 14/2012 do TJGO.

Provas e disciplinas

A prova objetiva seletiva contém 100 questões distribuídas em três blocos: Bloco I com 40 questões sobre Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e da Criança e do Adolescente; Bloco II com 30 questões de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral; Bloco III com 30 questões de Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo e noções gerais.

A prova discursiva consiste em 2 dissertações (2 pontos cada) e 6 questões (1 ponto cada), totalizando 10 pontos máximos. Já a prova prática envolve lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Nas provas escritas, o candidato pode consultar legislação desacompanhada de anotação, mas vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e jurisprudência.

Como é a seleção

1. 1Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova Escrita Discursiva (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova Prática de Sentenças (eliminatória e classificatória)
4. 4Inscrição definitiva
5. 5Exame de saúde
6. 6Sindicância da vida pregressa
7. 7Prova oral (eliminatória e classificatória)
8. 8Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• prazo de recursos contra o gabarito preliminar
• divulgação do gabarito definitivo e das notas
• convocação para as etapas seguintes (teste físico, investigação social e demais fases previstas no edital)

O prazo de recurso

Com a prova aplicada, o recurso contra o gabarito preliminar é a última chance de recuperar ponto — e uma questão anulada costuma valer dezenas de posições na classificação. O prazo é curto e está no cronograma do edital; quem perde a data não recorre depois.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.