PGE RS: resolução define cotas em concurso

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul publicou resolução que define novas regras para reserva de vagas no concurso de Procurador. O normativo, publicado em 17 de setembro, estabelece percentuais para pessoas com deficiência (10%), negras (21%), trans (1%) e indígenas (1%), com critérios específicos de aplicação durante as nomeações.

O que já está definido

Critérios de reserva de vagas

A Resolução nº 313/2026 estabelece percentuais diferenciados para cada grupo. Pessoas com deficiência têm direito a 10% das vagas, enquanto pessoas negras contam com 21%. Esse percentual para negros poderá ser ajustado se o IBGE publicar novo índice. Pessoas trans e integrantes de povos indígenas recebem, cada uma, 1% das oportunidades.

Os candidatos que optarem por vagas reservadas podem concorrer simultaneamente à ampla concorrência, conforme sua classificação final. Um mesmo candidato pode se inscrever em mais de uma cota, se preencher os requisitos correspondentes.

A resolução permite ainda que a documentação seja simplificada: pessoas trans não precisarão comprovar cirurgia de redesignação sexual ou alteração de nome e gênero no registro civil. O uso do nome social será garantido durante e após o concurso na instituição.

Aplicação das cotas nas nomeações

Os critérios de nomeação variam conforme o grupo. Para pessoas com deficiência, a cota é aplicada em cargos com no mínimo duas vagas, com a segunda nomeação reservada. Pessoas negras têm direito à reserva em cargos com três ou mais vagas, a partir da terceira nomeação.

Pessoas trans só recebem cota em cargos com oito ou mais vagas disponíveis. Indígenas precisam de pelo menos nove vagas para acessar a reserva. A resolução determina ainda a publicação de cinco listas de classificação: uma geral e quatro específicas para cada grupo contemplado.

O que ainda falta

A comissão organizadora foi designada em junho de 2026 e está responsável pela preparação do 16º Concurso Público para a carreira de Procurador. Porém, o número exato de vagas e a empresa que servirá como banca organizadora ainda não foram definidos. Espera-se que esses dados sejam divulgados nos próximos passos do processo.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.