MP MT Promotor: PLDO 2027 assegura nomeações

A aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 assegurou previsão orçamentária para nomeações de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao longo do exercício de 2027. O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), destinava-se ao preenchimento de 8 vagas e formação de cadastro de reserva, com 2.442 candidatos inscritos no total. A inclusão no orçamento garante os recursos necessários assim que o resultado final for homologado.

Situação do concurso

Cargos e remuneração

O concurso destinava-se ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. Conforme dados do Portal da Transparência com referência em março de 2026, a carreira oferecia três níveis de remuneração: Promotor Substituto com subsídio inicial de R$ 37.765,55, Promotor de Justiça com R$ 39.753,22 e Procurador de Justiça com R$ 41.845,49.

Quanto às vagas disponíveis, o Ministério Público indicou o preenchimento de 8 posições ociosas e a formação de cadastro de reserva. Dados de julho de 2025 apontavam 64 vagas totais na carreira: 54 como Promotor de Justiça em Entrância Única, 10 como Promotor Substituto e nenhuma como Procurador de Justiça.

Requisitos e escolaridade

Para ingressar como Promotor de Justiça Substituto, exigia-se diploma de bacharel em Direito devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além da formação acadêmica, o candidato deveria comprovar mínimo de 3 anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após obtenção do grau, nos termos da Resolução nº 40/2009 do CNMP.

Outros requisitos incluíam nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento de igualdade de direitos), estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para homens), possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões, além de gozar de higidez física e mental atestada por exame médico. A comprovação dos requisitos ocorreria na fase de inscrição definitiva, após aprovação nas provas discursivas.

Processo seletivo e etapas

A seleção compreendeu prova preambular objetiva realizada em 14 de junho de 2026, com 100 questões de múltipla escolha cobrindo Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Administrativo, Difusos e Coletivos, entre outras disciplinas. Para aprovação, exigia-se acertar pelo menos 50% dos grupos temáticos e atingir nota mínima de 60 pontos, observando-se cotas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados negros.

Após a fase objetiva, os aprovados realizaram duas provas discursivas nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, com conteúdo de redação de peças processuais, pareceres e respostas dissertativas. As etapas posteriores incluíam inscrição definitiva com sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos com pontuação extra para especializações, mestrados, doutorados e publicações jurídicas.

Inscrições e cronograma

As inscrições ocorreram entre 23 de março e 21 de abril de 2026 por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), exigindo pagamento de taxa de R$ 400,00. Estava disponível solicitação de isenção entre 23 e 25 de março de 2026 para doadores de sangue com pelo menos três doações no último ano, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, jurados do Tribunal do Júri em Mato Grosso e candidatos em situação de baixa renda ou inscritos no CadÚnico.

O cronograma incluiu publicação do edital em 17 de março de 2026, banca definida em 13 de janeiro do mesmo ano, prova objetiva em 14 de junho, gabaritos preliminares em 16 de junho, resultado preliminar e gabarito definitivo em 21 de julho, com retificação em 22 de julho. Novo cronograma foi divulgado em 24 de julho, todos os marcos já cumpridos antes da data de hoje.

Como é a seleção

1. 1Prova preambular objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas discursivas (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva e sindicância de vida pregressa (eliminatória)
4. 4Exames de sanidade física e mental (eliminatório)
5. 5Prova oral (eliminatória e classificatória)
6. 6Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.