TJ MT Juiz: PLDO 2027 garante orçamento para nomeações

A aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027 garante o respaldo financeiro necessário para o prosseguimento das nomeações dos aprovados no concurso do TJ MT. O certame teve resultado final homologado em novembro de 2025, com 74 candidatos aprovados entre ampla concorrência e cotas. O cadastro de reserva permanece válido pelos próximos dois anos.

Situação do concurso

Resultado e nomeações

O concurso teve resultado final homologado em 27 de novembro de 2025, com 74 aprovados distribuídos entre ampla concorrência e cotas. A aprovação da PLDO 2027 pelo Congresso Nacional garante que o Poder Judiciário de Mato Grosso disponha dos recursos orçamentários para prosseguir com as nomeações deste cadastro aprovado.

O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período a contar da homologação final. Durante este prazo, o tribunal pode convocar candidatos aprovados conforme as vacâncias ocorram na carreira.

Vagas e carreira

Foram ofertadas 5 vagas para o cargo de Juiz Substituto, distribuídas em 4 para ampla concorrência e 1 para candidatos negros. As vagas não preenchidas nas cotas reverteram para a ampla concorrência segundo a ordem de classificação.

A remuneração inicial de Juiz Substituto é de R$ 37.765,55, com possibilidade de progressão na carreira. Juiz de Direito de Entrada Única recebe R$ 39.753,21, e cargos de maior hierarquia, como Juiz Auxiliar e Desembargador, atingem R$ 41.845,49.

Requisitos e etapas

Os candidatos aprovados precisavam comprovar Bacharelado em Direito há pelo menos 3 anos, ter 3 anos de prática jurídica após a graduação, ser maiores de 25 anos e possuir habilitação no Exame Nacional de Magistratura (ENAM) emitido pela ENFAM.

O processo seletivo contou com cinco etapas: prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha; provas discursiva e prática de sentença; inscrição definitiva com sindicância da vida pregressa, exame médico e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. A prova objetiva foi realizada em 17 de novembro de 2024.

Concurso anterior

Na edição de 2018, anterior a este, foram ofertadas 9 vagas imediatas para Juiz Substituto, também com formação de cadastro de reserva. A banca responsável foi a Fundação VUNESP, e a taxa de inscrição custou R$ 235,77. O processo também incluiu as mesmas cinco etapas: prova objetiva, discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas discursiva e prática de sentença (eliminatórias e classificatórias)
3. 3Inscrição definitiva com sindicância, exame médico e psicotécnico (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.