AGU Advogado: banca definida para novo edital

A banca examinadora do concurso para Advogado da União foi definida em 14 de outubro de 2026, abrindo caminho para a publicação do edital. A seleção oferecerá 50 vagas e remuneração inicial de R$ 27.264,30. O novo formato unificado, aprovado em setembro, inclui o Exame Nacional da Advocacia Pública como etapa comum e habilitatória.

O que já está definido

O que está definido

A banca organizadora foi oficializada por Portaria nº 6, de 14 de outubro de 2026. Trata-se do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), criado pelo Conselho Superior da AGU em 4 de setembro. O ENAP funcionará como etapa comum e habilitatória para as carreiras jurídicas federais, sem impacto na classificação final de cada concurso.

Das 170 vagas autorizadas no âmbito das carreiras jurídicas federais, 50 destinam-se à carreira de Advogado da União. A AGU informou haver 519 cargos vagos atualmente nessa carreira, aumentando as possibilidades de nomeação.

O que ainda falta

O edital ainda não foi publicado. A previsão da AGU é divulgá-lo até o fim de 2026. Tampouco foram definidas datas para inscrição, provas e outras etapas seletivas.

O processo de contratação da banca está em andamento, conforme a própria matéria indica. Uma vez finalizado, o caminho estará livre para a publicação do edital com todos os detalhes da seleção.

Remuneração e carreira

O subsídio inicial do cargo é de R$ 27.264,30. A estrutura remuneratória vigente prevê progressão: Categoria Primeira (R$ 31.327,92) e Categoria Especial (R$ 35.423,96). Esses valores receberam reajuste pela Lei nº 15.141/2025, com vigência desde 1º de abril de 2026.

Advogados da União atuam em representação judicial e extrajudicial da União, além de assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal. A distribuição dos aprovados nas unidades de lotação da AGU é publicada em ato específico.

Requisitos

Diploma de graduação em Direito, devidamente registrado, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de 2 anos de prática forense no momento da inscrição definitiva são obrigatórios.

Prática forense inclui exercício efetivo da advocacia, exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito ou profissional de consultoria e assessoria jurídica. Estágio regular supervisionado também é aceito para cumprir os 2 anos exigidos.

O que ainda falta acontecer

• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.