Concurso TJ MG Juiz: julgamento de recursos em 23/10

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais promove julgamento de recursos em 23 de outubro de 2026, às 14h, no Auditório da EJEF em Belo Horizonte. A sessão examina contestações ao gabarito e conteúdo da prova objetiva seletiva, que já foi aplicada em agosto. O certame recebeu 6.624 inscrições deferidas para as 103 vagas de Juiz Substituto.

Situação do concurso

Vagas e distribuição

O edital oferece 103 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A distribuição abrange ampla concorrência com 62 vagas, pessoas com deficiência com 10 vagas, candidatos pretos e pardos com 26 vagas, indígenas com 3 vagas e quilombolas com 2 vagas.

Conforme levantamento do Portal da Transparência de maio de 2025, existem também 270 vagas de Juiz de Primeira Entrância, 89 de Segunda Entrância, 135 de Entrância Especial e 6 de Desembargador em aberto na carreira.

Remuneração e carreira

A remuneração inicial para Juiz de Direito Substituto é de R$ 35.877,27, evoluindo conforme a progressão na carreira. Juiz de Primeira Entrância recebe R$ 35.877,27, Segunda Entrância R$ 37.765,55, Entrância Especial R$ 39.753,21, e Desembargador R$ 41.845,49, conforme dados de maio de 2025.

Além da remuneração, a carreira oferece benefícios complementares. O acesso à magistratura exige nacionalidade brasileira, diploma de bacharelado em Direito com no mínimo 3 anos de conclusão por instituição oficial ou reconhecida, e experiência jurídica de pelo menos 3 anos após a formação.

Processo seletivo

A primeira etapa, já realizada em 16 de agosto de 2026, consistiu em prova objetiva seletiva com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos temáticos: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Criança/Adolescente (30 questões); Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral (35 questões); e Direito Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo (35 questões). A prova teve duração de 5 horas e valeu 10 pontos.

A segunda etapa envolve duas provas escritas realizadas em datas distintas: prova discursiva e prova de sentença cível no primeiro dia, prova de sentença criminal no segundo dia, ambas eliminatórias e classificatórias. A terceira etapa é a inscrição definitiva, composta por avaliação médica, psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.

A quarta etapa consiste em prova oral realizada em sessão pública com registro em áudio e vídeo. A quinta e última etapa é a avaliação de títulos, que considera exercício de cargos jurídicos, magistério superior, pós-graduação, advocacia e publicações especializadas, entre outras qualificações.

Como foi o último concurso

O concurso anterior foi publicado em 2021 e retomado em 2023 após suspensão. A Fundação Getúlio Vargas foi a organizadora e ofertou 82 vagas: 58 para ampla concorrência, 8 para pessoas com deficiência e 16 para candidatos negros. A prova objetiva foi realizada em 20 de fevereiro de 2021.

A estrutura de provas manteve as mesmas cinco etapas da edição atual, com prova objetiva de 100 questões em 5 horas, duas provas escritas de 4 horas cada (discursiva valendo 10 pontos e prática de sentença valendo 10 pontos), inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Em 2024 foram realizadas 70 nomeações de aprovados, e em 2025 mais 48 nomeações ocorreram, incluindo vagas de ampla concorrência e reservadas.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova escrita discursiva (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova prática de sentença (eliminatória e classificatória)
4. 4Inscrição definitiva com avaliação médica, psicológica, sindicância e investigação social (eliminatória)
5. 5Prova oral (eliminatória e classificatória)
6. 6Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• prazo de recursos contra o gabarito preliminar
• divulgação do gabarito definitivo e das notas
• convocação para as etapas seguintes (teste físico, investigação social e demais fases previstas no edital)

O prazo de recurso

Com a prova aplicada, o recurso contra o gabarito preliminar é a última chance de recuperar ponto — e uma questão anulada costuma valer dezenas de posições na classificação. O prazo é curto e está no cronograma do edital; quem perde a data não recorre depois.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.