TJ SC: inscrições abertas para Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre inscrições hoje (19 de outubro) para 15 vagas de Juiz Substituto, com encerramento marcado para 26 de novembro. A Fundação Getúlio Vargas organiza o processo seletivo, que será realizado pela internet no site conhecimento.fgv.br. A prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis.

O que já está definido

Inscrições e Taxa

As inscrições abrem às 16h de hoje (19 de outubro) e encerram às 16h de 26 de novembro de 2026, pelo horário de Brasília. O candidato realiza a inscrição exclusivamente pela internet, no portal da banca organizadora. A taxa é de R$ 358, com pagamento até 27 de novembro por Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ) ou Pix.

Isenção da taxa está disponível para inscritos no CadÚnico, doadores de sangue ou medula, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência enquadradas em critério de renda, convocados pela Justiça Eleitoral e jurados. O pedido de isenção deve ser feito entre 16h de 19 de outubro e 16h de 21 de outubro de 2026. O candidato precisa enviar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), documento oficial de identificação e foto 3×4 no formulário de inscrição.

Requisitos e Carreira

Exige-se bacharelado em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica a contar da data de inscrição definitiva. O candidato precisa apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atividades aceitas como jurídicas incluem advocacia (com participação anual mínima de 5 atos privativos), cargos que exigem conhecimento jurídico preponderante, conciliação (mínimo 16 horas mensais durante 1 ano), mediação ou arbitragem (16 horas, 1 ano).

Além dos requisitos de formação, o edital exige nacionalidade brasileira (ou portuguesa nas condições da lei), idade máxima de 65 anos na data da posse, regularidade com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), idoneidade e aptidão física e mental. O estágio acadêmico não é considerado atividade jurídica, nem qualquer período anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Estrutura das Provas

A prova objetiva, marcada para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, contém 100 questões de múltipla escolha. O Bloco I (40 questões) aborda Direito Processual Civil, Civil, Consumidor e Criança e Adolescente. O Bloco II (30 questões) cobre Direito Processual Penal, Penal, Constitucional e Eleitoral. O Bloco III (30 questões) inclui Direito Empresarial, Tributário, Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais e Direitos Humanos.

Para ser habilitado, o candidato deve acertar ao menos 12 questões no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 acertos no total. As provas escritas compreendem discursiva (5 questões, 2 pontos cada, mínimo 6 para aprovação) e prática (2 sentenças, cível e criminal, mínimo 6 em cada). A sindicância de vida pregressa inclui inscrição definitiva, investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica. A prova oral ocorre em sessão pública com arguição de até 15 minutos por examinador (nota mínima 6). A avaliação de títulos é a etapa final e classificatória (máximo 10 pontos).

Cronograma e Local das Provas

A prova objetiva está agendada para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h. A prova discursiva ocorre em 18 de abril de 2027, das 8h às 12h. A prova prática de sentença criminal é em 9 de abril de 2027, das 15h às 20h, e a prova prática em 18 de abril de 2027, das 15h às 20h. As datas das etapas de sindicância da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos ainda não foram definidas.

Todas as provas serão realizadas no estado de Santa Catarina, preferencialmente em Florianópolis. O edital ressalva que a data da prova objetiva pode ser alterada, com aviso mínimo de 15 dias de antecedência. As demais datas estão indicadas como prováveis.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva (classificatória e eliminatória)
3. 3Prova prática de sentenças (classificatória e eliminatória)
4. 4Sindicância da vida pregressa e investigação social (eliminatória)
5. 5Prova oral (eliminatória e classificatória)
6. 6Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

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