TJM RS: comissão formada para concurso de Juiz

O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul deu passo importante no processo de abertura de novo concurso de Juiz. A instituição formou uma Comissão de Estudos Preliminares, cuja nomeação foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de outubro de 2026. O grupo fará avaliações técnicas e administrativas para preparar a futura seleção, que já conta com respaldo orçamentário para 2026.

O que já está definido

O que ainda falta

A comissão formada cuidará de estudos técnicos e acompanhará as providências para o edital. Ainda não há banca contratada, data prevista para publicação do edital, nem confirmação de quantas vagas serão oferecidas. O tribunal já tem a inclusão no orçamento de 2026, o que garante viabilidade financeira para avançar.

Como requisito de acesso, candidatos precisarão ser aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme norma do Conselho Nacional de Justiça. O exame habilita bacharéis em Direito e é realizado periodicamente pela Enfam.

Remuneração da carreira

A estrutura salarial da magistratura no TJM RS é escalonada conforme o nível da carreira. Juiz Substituto começa com R$ 32.350,30, enquanto Juiz do Tribunal de Justiça Militar recebe R$ 39.717,69. Entre esses extremos estão posições intermediárias com salários de R$ 34.052,95, R$ 35.845,21 e R$ 37.731,80.

Além do subsídio base, a lei garante benefícios e gratificações previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em regulamentações específicas do tribunal.

Histórico: último concurso

O último concurso para magistratura no tribunal data de 1999. O Edital nº 14/1999 foi publicado no Diário de 29 de dezembro daquele ano e posteriormente homologado. De lá para cá, não houve novo certame, o que torna esta iniciativa de grande relevância para renovação do quadro.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.