TJ MS Cartório: resultado divulgado

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul divulgou o resultado definitivo da prova escrita e prática do concurso para outorga e delegação de serviços notariais e registrais. A seleção oferece 28 vagas para provimento imediato e 14 para remoção interna, com candidatos que devem apresentar certificação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) para fins de homologação.

Situação do concurso

Vagas e modalidades

O concurso oferece oportunidades por duas modalidades distintas: 28 vagas para provimento imediato de serventias vagas e 14 para remoção interna de titulares. As vagas estão distribuídas com reservas legais de 5% para pessoas com deficiência em ambas as modalidades, 20% para pretos e pardos, e 3% para indígenas.

Na modalidade de provimento, há 1 oportunidade reservada para pessoa com deficiência, 6 para pretos e pardos, e 1 para indígena. Já na remoção, existe apenas 1 vaga reservada para candidato com deficiência. Candidatos que preenchem critérios para ambas as modalidades podem fazer duas inscrições distintas.

Requisitos básicos

Para participar do concurso, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de exercício em função notarial ou registral. Também é necessário ser brasileiro, estar em gozo dos direitos civis e políticos, estar quite com obrigações militares (se do sexo masculino) e não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga.

Candidatos que já possuem uma outorga e concorrem pela modalidade de remoção devem ser titulares há mais de dois anos de algum dos cartórios de notas e registro do estado do Mato Grosso do Sul. Todos os requisitos devem ser comprovados nos termos do edital.

Etapas do processo seletivo

O concurso compreende 8 etapas para ambas as modalidades de ingresso. A prova objetiva, de caráter eliminatório, foi realizada em 1º de março de 2026, com 100 questões versando sobre direito notarial, registral, civil, processual civil, penal, tributário, empresarial e administrativo.

Após a prova objetiva, os candidatos aprovados foram convocados para a prova escrita e prática, realizada em 24 de maio de 2026, em Campo Grande, com duração de seis horas. Esta prova, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu de uma dissertação, uma peça prática e 4 questões discursivas, valendo no máximo 10 pontos com peso 5.

As etapas subsequentes incluem análise de documentação comprobatória, prova oral (peso 4), exame de saúde e toxicológico, prova de títulos (peso 1), perícia médica e heteroidentificação. A prova oral, também de caráter eliminatório e classificatório, vale 10 pontos e incide sobre conhecimentos técnicos relacionados ao ofício notarial e registral.

Inscrições e taxa

A taxa de inscrição foi de R$ 450,00 para cada modalidade de ingresso, ressalvados os candidatos que solicitaram isenção conforme critérios estabelecidos no edital.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória)
2. 2Provas escritas e práticas (eliminatória e classificatória)
3. 3Análise da documentação comprobatória (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Exame de saúde e toxicológico (eliminatório)
6. 6Prova de títulos (classificatória)
7. 7Perícia médica
8. 8Heteroidentificação

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.