Câmara Rio Branco AC: editais com 3 vagas e até R$ 19 mil

A Câmara Municipal de Rio Branco publicou dois editais para preenchimento de cargos efetivos em seus quadros. Ao todo, 3 vagas imediatas e 6 em cadastro de reserva estão disponíveis para Procurador e Agente Legislativo na especialidade Polícia Legislativa, com remuneração variando de R$ 4.656,75 a R$ 19.404,00. As inscrições abrem hoje e prosseguem até 15 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet.

O que já está definido

Vagas, cargos e requisitos

O concurso oferta 1 vaga imediata para Procurador e 2 em cadastro de reserva, além de 2 vagas imediatas para Agente Legislativo – Polícia Legislativa e 4 em cadastro de reserva. A distribuição das vagas de Polícia Legislativa inclui divisão por gênero: 1 imediata e 2 de reserva para cada sexo.

O cargo de Procurador exige diploma de conclusão em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência jurídica mínima de dois anos. Ambos os cargos funcionam em jornada de 30 horas semanais.

Agente Legislativo – Polícia Legislativa requer diploma ou certificado de nível médio reconhecido pelo Ministério da Educação, curso de vigilância armada ou outra formação que habilite o manuseio de arma de fogo, boa saúde física e mental, e idoneidade moral com bons antecedentes.

Remuneração e benefícios

Procurador recebe vencimento básico de R$ 19.404,00, além de auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00, conforme legislação vigente na época da posse.

Agente Legislativo – Polícia Legislativa ganha vencimento básico de R$ 4.656,75. O servidor também fará jus à Gratificação de Atividade Policial (GAP), calculada em 120% sobre o vencimento básico, totalizando R$ 10.244,85. Adicionalmente, recebe auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00.

Inscrições e isenção de taxa

Inscrições abrem em 16 de setembro e fecham em 15 de outubro de 2026, das 14h do primeiro dia até as 23h59 do último, exclusivamente no site do IDIB (www.idib.org.br). O pagamento da taxa deve ser efetuado até 16 de outubro de 2026, por boleto bancário, cartão de crédito ou parcelamento conforme condições da instituição financeira.

Taxa de R$ 85,00 para Polícia Legislativa e R$ 118,00 para Procurador. Pedidos de isenção devem ser feitos entre 17 e 19 de setembro no site do IDIB, com documentação comprobatória enviada por upload. Podem solicitar isenção candidatos desempregados, hipossuficientes com renda até meio salário mínimo per capita, doadores de sangue ou medula óssea, convocados pela Justiça Eleitoral, doadoras de leite materno, jurados do Tribunal do Júri, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica ou com fibromialgia, mediante laudo ou documentação apropriada.

Estrutura das provas

As provas objetivas ocorrem em 22 de novembro de 2026 em Rio Branco. Procurador realiza prova no turno da tarde (14h às 19h) com 40 questões cobrindo Língua Portuguesa, Informática, Ética e Legislação, e Conhecimentos Específicos em Direito. Polícia Legislativa tem prova matinal (8h às 11h) com 40 questões abordando Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética e Legislação, além de Conhecimentos Específicos em segurança legislativa e legislação aplicável.

Procurador ainda realiza prova prático-discursiva no mesmo dia (que vale até 50 pontos) e prova de títulos em fevereiro de 2027, exclusivamente classificatória, para pós-graduações lato sensu, mestrado, doutorado na área jurídica ou experiência profissional comprovada.

Polícia Legislativa passa por Teste de Aptidão Física em 10 de janeiro de 2027 (barra fixa, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos), investigação social com resultado em 25 de março de 2027, e exame psicotécnico em 30 e 31 de janeiro de 2027 para avaliar compatibilidade psicológica com o cargo.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova prático-discursiva – Procurador (eliminatória e classificatória)
3. 3Teste de Aptidão Física – Polícia Legislativa (eliminatório)
4. 4Investigação social – Polícia Legislativa (eliminatória)
5. 5Exame psicotécnico – Polícia Legislativa (eliminatório)
6. 6Prova de títulos – Procurador (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

Vale começar a estudar agora?

Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.