TCE AP: orçamento aprovado para concurso em 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá avançou na preparação de seu próximo concurso público com a aprovação da movimentação orçamentária no dia 4 de setembro. A próxima etapa envolve a formação da comissão organizadora e a contratação da banca, com expectativa de que o edital seja publicado ainda em 2026.

O que já está definido

O que ainda falta

A aprovação orçamentária autoriza o órgão a prosseguir com as etapas preparatórias do certame. Em seguida, será necessário formar a comissão organizadora e contratar a banca responsável pela elaboração e aplicação das provas. O Tribunal também aguarda adequações na legislação dos cargos, um passo fundamental para iniciar os trâmites do edital.

A previsão é que o concurso saia ainda no exercício de 2026, mas não há data confirmada para publicação do edital ou abertura de inscrições.

Cargo e requisitos

O novo certame deve contemplar vagas para Auditor de Controle Externo na especialidade Fiscalização, cargo identificado como prioritário para reforço do quadro. O requisito mínimo é diploma de ensino superior completo nas áreas de Direito, Economia, Administração ou Contabilidade.

Remuneração

O cargo de Auditor de Controle Externo inicia com remuneração total de R$ 8.659,12, composta por vencimento básico de R$ 3.171,84 e gratificação de controle externo de R$ 5.487,28. No topo da carreira, a remuneração chega a R$ 16.165,30, com vencimento básico de R$ 5.921,35 e gratificação de R$ 10.243,94.

A gratificação de controle externo corresponde a um adicional fixo de 173% sobre o vencimento básico em todas as classes. Os valores já incorporam reajustes previstos em leis estaduais, incluindo aumentos de 4,83% e 4,26% aprovados em 2025 e 2026.

Como foi o último concurso

O concurso anterior do TCE AP ocorreu em 2011, organizado pela Fundação Carlos Chagas. Foram ofertadas 40 vagas distribuídas entre Analista de Controle Externo e Técnico de Controle Externo em diversas especialidades, com 44 aprovados ao todo.

A seleção contou com prova objetiva para todos os cargos — 80 questões de múltipla escolha com duração de 4h30 para analistas e 60 questões com duração de 4h para técnicos. Analistas também realizaram prova discursiva com duas questões ou estudos de caso sobre conhecimentos específicos, com duração de 3 horas.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.