Sefaz MA: FCC apresenta proposta para concurso

A Fundação Carlos Chagas (FCC) apresentou a proposta técnica que organizará o concurso da Sefaz Maranhão, um dos blocos do concurso público unificado estadual. O documento, emitido em 2 de setembro de 2026, descreve o modelo de seleção com prova objetiva, discursiva e avaliação de títulos, mas ainda depende da assinatura do contrato para se tornar vinculante.

O que já está definido

O que ainda falta

A proposta técnica da FCC apresenta o modelo de seleção, mas não substitui o edital oficial e não confirma a contratação definitiva da banca. O número exato de vagas, a distribuição por especialidade e o cronograma dependem de documentos que ainda serão publicados. A Sefaz informou anteriormente a previsão de 10 vagas para Analista Executivo Fazendário, porém a proposta técnica não reafirma esse número.

Ainda precisam ser definidos o conteúdo programático, critérios de aprovação, pontuação, requisitos para avaliação de títulos e regras da redação. O cronograma será elaborado em conjunto entre a Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado da Administração após a assinatura do contrato.

Cargos e especialidades

A proposta técnica lista o cargo de Analista Executivo Fazendário com as seguintes especialidades: Administrador, Advogado, Contador, Engenheiro Civil e Secretário Executivo. Existe uma inconsistência no próprio documento, que em um trecho menciona a especialidade Advogado e em outro refere-se a Analista Jurídico. A relação definitiva será confirmada apenas no edital.

Os dados mais recentes de vacância, de dezembro de 2025, indicam um déficit significativo no quadro de pessoal. Existem 130 cargos vagos para Auditor Fiscal da Receita Estadual e 132 para Agente da Receita Estadual, totalizando 262 posições em aberto na secretaria.

Remuneração e benefícios

O Auditor Fiscal da Receita Estadual tem vencimento base de R$ 17.996,03 a R$ 20.844,62, conforme tabela de 2021. O Agente da Receita Estadual recebe de R$ 8.838,67 a R$ 10.237,76. Esses valores podem ter sido atualizados, mas servem como referência para os candidatos.

Além do vencimento base, os auditores fiscais com pós-graduação recebem Adicional de Qualificação permanente: 20% para título de doutor, 15% para mestre e 10% para especialista. Existe ainda a Gratificação por Desempenho de Gestão Fazendária, de até 15% do vencimento base para quem desempenha funções de liderança ou trabalha em área estratégica. Todos os servidores recebem auxílio alimentação.

Como foi o último concurso

Em 2016, a Sefaz Maranhão publicou edital com 50 vagas sob organização da mesma Fundação Carlos Chagas. Foram ofertadas 35 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual na área de Administração Tributária, 10 para Técnico da Receita Estadual em Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, e 5 para Técnico de Tecnologia da Informação.

A remuneração naquela época era de R$ 9.600,00 para Auditor Fiscal e R$ 4.715,00 para Técnico da Receita. O concurso resultou em 88 nomeações para a carreira de Auditor Fiscal e 73 para a carreira de Técnico, demonstrando a demanda contínua por profissionais na administração fiscal estadual.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva com 50 questões (20 gerais e 30 específicas)
2. 2Prova discursiva com redação
3. 3Avaliação de títulos

O que ainda falta acontecer

• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.