Concurso RFB: banca será contratada até dezembro

O concurso da Receita Federal do Brasil segue em fase de planejamento. O Plano de Contratações Anual de 2026 designou R$ 17 milhões para o certame, com previsão de contratar a banca organizadora até 30 de dezembro. A Equipe de Planejamento da Contratação foi constituída para conduzir os preparativos, e o edital deve sair até 3 de janeiro de 2027.

O que já está definido

Vagas e distribuição

O concurso oferecerá 116 posições de Analista-Tributário e 30 de Auditor-Fiscal, totalizando 146 oportunidades. As vagas serão distribuídas entre ampla concorrência (94), candidatos negros (37), pessoas com deficiência (8), indígenas (4) e quilombolas (3). A autorização consta da Portaria MGI nº 5.505/2026, publicada em 3 de julho de 2026.

Remuneração e benefícios

O Auditor-Fiscal ingressa com vencimento inicial de R$ 29.921,71, podendo alcançar até R$ 36.760,95 no topo da carreira com bônus de eficiência e produtividade. O Analista-Tributário começa em R$ 16.935,99 e atinge R$ 21.940,89 nas classes mais altas. Ambos os cargos recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde, benefício pré-escolar e gratificação natalina equivalente a um mês de salário.

Os servidores em atividades insalubres, perigosas ou penosas (como em aeroportos e fronteiras) ganham adicional de 10% a 20% do vencimento. Há ainda direito a progressão funcional mediante avaliação de desempenho. A jornada é de 8 horas diárias, limitada a 40 horas semanais, com possibilidade de teletrabalho em algumas funções. Lei de Desarmamento autoriza o porte de arma de fogo para integrantes dos dois cargos, com validade de 10 anos.

Requisitos e escolaridade

É necessário possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, registrado pelo Ministério da Educação. Certificado de curso tecnólogo também é aceito se reconhecido pelo MEC. Não há exigências adicionais mencionadas no cronograma de autorização.

Os dois cargos integram a Carreira Tributária e Aduaneira. O Auditor-Fiscal atua privativamente em lançamentos tributários e procedimentos de fiscalização nas empresas. O Analista-Tributário executa atividades de apoio técnico e pode exercer funções de confiança, como chefia em agências e divisões. A lotação será nacional, e os aprovados receberão relação de unidades com vagas para escolher conforme classificação.

Cronograma e próximas etapas

A portaria autorizativa foi publicada em 3 de julho de 2026, marcando o início da contagem de prazos. A banca organizadora será contratada até 30 de dezembro de 2026, e o edital deve sair até 3 de janeiro de 2027. Caso esse prazo não seja cumprido, a portaria perderá efeito e o atesto de disponibilidade orçamentária será cancelado.

As provas estão previstas para ocorrer a partir de março de 2027, considerando um mínimo de dois meses após a publicação do edital. O PCA reserva R$ 17 milhões para todo o certame. Esses prazos são limites máximos, e os procedimentos podem avançar mais rapidamente se os trâmites ocorrerem conforme o planejado.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.