Concurso PRF 2021: Justiça revoga prorrogação

O concurso PRF nº 1/2021 teve sua validade encerrada após a revogação da prorrogação pela 3ª Vara Federal de Sergipe em decisão desta quarta-feira (26/8). A anulação ocorre após o Supremo Tribunal Federal julgar improcedente a ação que fundamentava as sucessivas extensões do prazo, relacionada a questões sobre cotas raciais na seleção.

O que já está definido

O que aconteceu

O certame de 2021 enfrentava uma ação civil pública do Ministério Público Federal desde sua aplicação, que apontava irregularidades no sistema de cotas raciais. A Lei nº 12.990/2014 reservava vagas para candidatos autodeclarados negros, mas a ação indicava que candidatos nessa condição foram alocados em vagas da ampla concorrência, prejudicando cotistas.

A Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça confirmaram a irregularidade em instâncias anteriores. Para permitir a correção das provas discursivas dos atingidos, a validade foi estendida duas vezes por decisão judicial: primeira em dezembro de 2025 e segunda em junho de 2026, com novo prazo até 21 de dezembro de 2026.

Decisão do STF encerra o impasse

Em sessão virtual encerrada em 26 de junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria que o pedido original sobre cotas raciais no certame era improcedente. A decisão atendeu a um recurso da União e desconstituiu o fundamento que sustentava as prorrogações anteriores.

Com a decisão do STF, o próprio Ministério Público Federal reconheceu a perda do objeto da ação e solicitou a extinção do processo, pedido acompanhado pela União. A sentença desta quarta (26/8) formaliza esse desfecho e cancela de forma expressa a extensão do prazo de validade.

Novo certame em análise

Paralelamente à disputa judicial do concurso de 2021, a PRF aguarda autorização para uma nova seleção. Em agosto de 2025, a corporação solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a abertura de 533 vagas: 269 para Policial Rodoviário Federal e 264 para Agente Administrativo.

Em maio de 2026, os processos foram encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até agora, não há data definida para a decisão oficial sobre a realização do novo certame.

O que ainda falta acontecer

• decisão sobre a retomada do certame
• novo cronograma, caso o concurso volte a andar
• posicionamento oficial do órgão sobre prazos e inscrições já pagas

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