Concurso PRF: Lei Seca tem nova norma

A Resolução nº 1.031/2026 do Contran atualizou as diretrizes da fiscalização da Lei Seca, consolidando práticas já usadas pela PRF no dia a dia. A norma também regulamenta o uso de drogômetros e cria segurança jurídica para futuras aquisições desses aparelhos pela corporação. Com a expectativa de um novo edital, essas mudanças afetarão diretamente o conteúdo das provas, especialmente em Legislação de Trânsito.

O que já está definido

O que muda na Lei Seca

A resolução ratifica procedimentos já consolidados pela corporação. O teste passivo, conhecido como pré-teste, continua funcionando apenas como triagem rápida do ar ambiente, sem obrigar o condutor a soprar o bocal. Para formalizar infração, a PRF precisa da confirmação pelo teste ativo do etilômetro ou constatação de sinais de alteração psicomotora. O motorista mantém o direito ao reteste durante a fiscalização nas rodovias federais.

Outro destaque é a regulamentação do uso de drogômetros para diagnosticar substâncias psicoativas ao volante. Atualmente, a PRF não dispõe desses aparelhos em operação contínua, tendo realizado apenas testes e estudos prévios. A resolução cria, porém, o ambiente normativo e segurança jurídica necessários para futuras aquisições.

Impacto nas provas do concurso

As mudanças configuram um tópico interdisciplinar relevante para candidatos. O tema dialoga diretamente com Legislação Especial e Direito Administrativo, áreas frequentemente cobradas em avaliações da PRF.

Conforme histórico de provas da corporação, a banca costuma questionar as diferenças entre pré-teste e teste ativo, as margens de tolerância do etilômetro e os requisitos para caracterizar crime de trânsito. Candidatos devem dar especial atenção a esses pontos na preparação.

O que ainda falta

O certame ainda não tem edital publicado. A corporação solicitou vagas, mas a banca organizadora ainda não foi definida, assim como o cronograma de inscrições e a data das provas permanecem em aberto. A resolução do Contran divulgada agora oferece uma prévia do conteúdo que será cobrado quando o novo edital sair.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.