Concurso PGM Teresina PI: lei cria 6 vagas

O governador sancionou a Lei Complementar nº 6.403 que amplia a estrutura da Procuradoria Geral de Teresina, elevando o quadro efetivo de 41 para 47 procuradores. As 6 novas vagas serão preenchidas exclusivamente por concurso público, com remuneração baseada na última edição do certame.

O que já está definido

Novo marco legal

A Lei Complementar nº 6.403, sancionada em 21 de setembro de 2026, formalizou a criação de 6 novas posições de Procurador do Município. A medida amplia a estrutura da procuradoria para melhor atender às demandas jurídicas do município. O provimento das vagas seguirá o cronograma de nomeações conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária da administração.

O que ainda falta

O edital ainda não foi publicado. A próxima etapa é a formação da comissão organizadora e, em seguida, a contratação da banca examinadora. Apenas após a definição da banca o edital será divulgado com todos os detalhes sobre conteúdo programático, cronograma de inscrições e data da prova.

Requisitos e escolaridade

Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir bacharelado completo em Direito e inscrição regular e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Demais requisitos específicos serão detalhados no edital oficial do certame.

Como foi o último concurso

O concurso anterior, realizado em 2022, ofertou 26 vagas no total: 6 para Procurador do Município e 20 para Técnico de Nível Superior. A remuneração variou de R$ 3.848,09 a R$ 8.142,00 conforme o cargo e nível. Esses dados servem como referência para o candidato que acompanha a carreira.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.