Concurso PGE SC: validade prorrogada por 2 anos

A seleção para Procurador da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina teve seu prazo de validade estendido por mais dois anos, conforme publicado no final de junho de 2026. O resultado final já havia sido divulgado anteriormente, com 48 candidatos aprovados no total.

Situação do concurso

Vagas e carreira

A Procuradoria ofereceu 42 vagas de provimento imediato para o cargo de Procurador, além da formação de um cadastro de reserva. Os aprovados ingressarão na carreira como Procurador do Estado Classe Inicial.

A carreira é estruturada em três classes: Inicial, com remuneração de R$ 31.915,99; Intermediária, com R$ 33.689,10; e Final, com R$ 35.462,22. Além do vencimento básico, os profissionais recebem Adicional por Tempo de Serviço, Gratificação de Dedicação Exclusiva por Opção e outras gratificações previstas em lei.

Os procuradores ficam lotados na sede em Florianópolis ou em uma das sub-sedes do órgão, como as Procuradorias Regionais, Escritórios Especiais ou Procuradoria Especial em Brasília.

Requisitos e atribuições

Para ingressar é necessário ser brasileiro, bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida, estar no gozo dos direitos políticos, estar quite com o serviço militar e ter bons antecedentes.

O Procurador exerce a representação judicial e extrajudicial do Estado, presta consultoria jurídica, realiza transações dentro dos limites legais e requisita informações e documentos necessários à defesa e instrução de processos. A função também inclui viagens para audiências, vistorias e perícias.

Etapas da seleção

O concurso foi composto por quatro etapas. A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha com conteúdo em Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Tributário, Financeiro, Econômico, do Trabalho, Ambiental, Eleitoral, Processual e legislação estadual.

Após aprovação na objetiva, os candidatos realizaram duas provas práticas de caráter eliminatório e classificatório, com desenvolvimento de composições jurídicas e questões discursivas. A prova oral também foi eliminatória e classificatória, realizada em sessão pública com sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos. A última etapa foi a avaliação de títulos, apenas classificatória.

Histórico recente

O resultado final foi divulgado em 9 de maio de 2024, culminando um processo iniciado em agosto de 2022. A prorrogação da validade por mais dois anos, anunciada em junho de 2026, estende o prazo para nomeação dos candidatos aprovados além da data original de encerramento.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova prática (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova oral (eliminatória e classificatória)
4. 4Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.