Concurso PGE BA: FCC organiza seleção de 20 procuradores

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia anunciou a Fundação Carlos Chagas como banca do próximo concurso para Procurador do Estado. O certame, já autorizado pelo governo, terá 20 vagas em aberto e está na fase de preparação das etapas seletivas. A remuneração inicial poderá alcançar R$ 33,5 mil mensais para jornada de 40 horas semanais.

O que já está definido

O que já foi definido

O Governo da Bahia oficializou a autorização da seleção em fevereiro de 2026, com publicação no Diário Oficial. A Fundação Carlos Chagas foi escolhida como banca organizadora e será responsável pela elaboração e aplicação de todas as provas. O certame ofertará 20 vagas para provimento imediato, com lotação em qualquer órgão da Procuradoria Geral do Estado, conforme necessidade do serviço.

O que ainda falta

O edital do novo concurso ainda não foi publicado. Estão pendentes a divulgação do cronograma oficial, as datas de inscrição e de provas, o valor da taxa de inscrição, o conteúdo programático e as etapas do processo seletivo. A FCC definirá esses detalhes no documento oficial, que deve sair nos próximos meses.

Remuneração e benefícios

O cargo de Procurador do Estado oferece remuneração inicial de até R$ 33,5 mil para jornada de 40 horas semanais. A estrutura remuneratória inclui componentes variáveis, como Gratificação Especial de Produtividade (até 80% do vencimento), Gratificação Especial de Desempenho (até 80% do vencimento) e Adicional de Dedicação Exclusiva (80% do vencimento). Há ainda possibilidade de receber Honorários Advocatícios, calculados sobre percentual da arrecadação de débitos inscritos em dívida ativa, respeitados os limites constitucionais.

Reajustes sucessivos foram aprovados pela Lei nº 14.963, de setembro de 2025: 5% a partir de 1º de agosto de 2025, 5% a partir de 1º de fevereiro de 2026 e 2,8% a partir de 1º de abril de 2026.

Como foi o último concurso

O concurso anterior ocorreu em 2013, organizado pelo antigo Cespe. Foram ofertadas 25 vagas para Procurador do Estado – 3ª Classe, sendo 23 para ampla concorrência e 2 reservadas a candidatos com deficiência. A taxa de inscrição cobrada foi de R$ 200,00, e o certame atraiu 7.096 inscritos, resultando em 283,84 candidatos por vaga.

As etapas incluíram Prova Objetiva com 200 questões de julgamento de itens nas disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial, Processual Civil, Ambiental, Agrário, Penal, Processual Penal, Trabalho, Processual do Trabalho, Tributário e Financeiro. A Prova Prático-Discursiva teve três componentes (P2, P3 e P4), cada uma valendo até 100 pontos e exigindo redação de parecer e respostas discursivas. Por fim, havia Avaliação de Títulos com pontuação máxima de 30 pontos.

O que ainda falta acontecer

• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.