MP MG Promotor: novo regulamento em votação

O novo regulamento da seleção para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Minas Gerais vai à apreciação da Câmara de Procuradores de Justiça em sessão marcada para 16 de setembro de 2026. A edição mais recente (LXI) já divulgou o resultado provisório das provas orais, com prazo para recursos que se encerrou em 10 de setembro de 2025.

Situação do concurso

O que aconteceu e o que vem por aí

A edição em curso (LXII Seleção) teve sua comissão designada em 11 de junho de 2024 e a banca IBGP formalizada no mesmo período. O novo regulamento, que reformula a seleção, será votado pela Câmara de Procuradores de Justiça em 16 de setembro de 2026, podendo trazer alterações ao processo seletivo das próximas edições.

O resultado provisório dessas provas orais foi divulgado em 6 de setembro de 2025, com prazo para interposição de recursos entre 8 e 10 de setembro daquele ano.

Vagas e distribuição

As 70 vagas para Promotor de Justiça Substituto são distribuídas em três grupos: 49 para ampla concorrência, 7 para candidatos com deficiência e 14 para candidatos negros. Conforme o Portal da Transparência do MP MG (dados de dezembro de 2024), existem 285 cargos vacantes na carreira, indicando demanda significativa para a absorção dos aprovados.

Remuneração e carreira

O subsídio inicial do Promotor Substituto é R$ 34.052,95, com possibilidade de progressão na carreira. Segundo o Portal da Transparência, a remuneração varia entre R$ 34.052,95 (Promotor Substituto e Promotor de 1.ª Entrância) e R$ 39.717,69 (Procurador de Justiça e Procurador-Geral de Justiça). As informações sobre salário têm como referência 2024.

O cargo de Promotor de Justiça compreende atribuições judiciais e extrajudiciais, competindo ao profissional atividades relacionadas à administração das Promotorias, distribuição de tarefas, análise de questões administrativas e fiscalização de serviços. A nomeação fica condicionada à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento de limites de despesa com pessoal.

Requisitos e inscrição

Para se inscrever, o candidato deve possuir no mínimo três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do bacharelado em Direito, no ato da inscrição definitiva. A escolaridade exigida é ensino superior completo.

Candidatos comprovadamente desempregados, doadores regulares de sangue ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais poderiam requerer isenção da taxa no período de 12 a 16 de agosto de 2024.

Como é a seleção

1. 1Prova Preambular (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas Escritas Especializadas (eliminatórias e classificatórias)
3. 3Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (subsidiário)
4. 4Provas Orais (eliminatórias e classificatórias)
5. 5Avaliação de Títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.