MP BA Promotor: resultado da discursiva divulgado

O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou o resultado da prova discursiva do concurso para Promotor de Justiça Substituto, convocando os candidatos que passaram nas etapas preambular e discursiva para realizarem a inscrição definitiva. A relação de habilitados segue o cronograma da seleção, que oferece 20 vagas imediatas para o cargo.

Situação do concurso

Situação atual

A banca CEFETBAHIA divulgou no dia 2 de setembro o resultado preliminar das provas discursivas. Nesta segunda-feira, 14 de setembro, o resultado foi oficializado, e os candidatos habilitados nas duas primeiras fases foram convocados para formalizar a inscrição definitiva conforme o cronograma do certame. A etapa seguinte será a prova oral, aberta apenas aos que cumprirem essa formalização.

O edital foi publicado em 18 de agosto de 2025, e as inscrições ocorreram entre 19 de agosto e 18 de setembro do mesmo ano. A prova objetiva preambular, de múltipla escolha com 100 questões, foi aplicada em 19 de outubro de 2025, no período vespertino, em Salvador.

Vagas e distribuição

O concurso oferece 20 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A distribuição segue as cotas de ação afirmativa: 10 vagas para ampla concorrência, 6 para candidatos negros, 2 para pessoas com deficiência, 1 para indígena e 1 para quilombola.

Segundo dados da Superintendência de Gestão Administrativa, há atualmente 206 cargos vagos na instituição em diferentes entrâncias. O Ministério Público conta com 817 postos para membros, com 612 ocupados e 206 em aberto, demonstrando demanda expressiva para o segmento.

Remuneração e carreira

O salário inicial como Promotor de Justiça Substituto é R$ 31.975,77, conforme dados de junho de 2025. O cargo permite progressão na carreira: Promotor de Entrância Inicial (R$ 33.658,70), Entrância Intermediária (R$ 36.192,16), Entrância Final (R$ 38.916,30) e Procurador de Justiça (R$ 41.845,48).

Para ingresso, é necessário ser brasileiro, possuir Bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida e comprovar mínimo de 3 anos de atividade jurídica. Consideram-se atividades qualificadas o exercício de advocacia (com 5 atos privativos por ano), cargo ou função que exija conhecimentos jurídicos, função de conciliador ou mediador (16 horas mensais, 1 ano) e serviço voluntário em órgãos públicos nas mesmas condições.

Estrutura das provas

A prova objetiva preambular contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro grupos: Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral (25 questões); Direito Civil e Processual Civil (25); Direito Penal e Processual Penal (25); Direitos Transindividuais e Legislação Institucional (25). O critério de eliminação foi nota inferior a 60 pontos. A duração foi de 5 horas.

As provas discursivas foram compostas de quatro testes, um para cada grupo de conteúdo, cada um valendo 100 pontos. Cada discursiva incluiu uma dissertação ou redação de peça processual (até 90 linhas, 40 pontos) e três questões subjetivas (até 30 linhas cada, 20 pontos). A consulta à legislação foi permitida; obras doutrinárias, súmulas e internet foram vedadas.

A prova oral avalia um ponto de cada grupo de conteúdo, total de 100 pontos, eliminatória para nota abaixo de 50. A avaliação de títulos é classificatória, somando até 10 pontos, considerando cada título uma única vez.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva preambular (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas discursivas (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.