DPE RN Defensor: comissão formada, edital iminente

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte oficializou a formação da comissão organizadora do III Concurso Público para Defensor Público. Com a banca Cebraspe já contratada desde agosto, o edital está iminente. O certame deve ofertar 10 vagas imediatas e cadastro de reserva, conforme prevê a minuta de contrato.

O que já está definido

O que já foi decidido

A comissão organizadora foi oficializada em 11 de setembro pela deliberação do Conselho Superior. O Cebraspe já está contratado desde 14 de agosto para organizar a seleção. As próximas datas e o cronograma completo serão definidos em reuniões futuras do Conselho Superior e divulgados assim que o edital for publicado.

O regulamento do concurso foi publicado em 15 de março de 2025. A minuta de contrato já prevê 10 vagas imediatas e um cadastro de reserva. A Lei de Orçamentária Anual de 2026 do Rio Grande do Norte incluiu previsão orçamentária, indicando que a seleção pode ocorrer ainda em 2026.

Cargo e requisitos

O concurso será para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, com jornada de 40 horas semanais. O candidato deve possuir diploma de graduação em Direito de instituição reconhecida pelo MEC, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, obrigatoriamente, três anos de atividade jurídica comprovada.

Consideram-se atividades jurídicas o exercício de advocacia (inclusive voluntária), cargo que exija conhecimentos jurídicos, ou funções de conciliador, mediador ou árbitro, todas desempenhadas após a conclusão do bacharelado.

Estrutura das provas

O processo seletivo compreende seis etapas. A prova objetiva apresenta 100 questões de múltipla escolha (25 por grupo temático), com duração não informada. A prova discursiva ocorre no mesmo dia e dura 4 horas, com seis questões cobrindo tópicos de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Execução Penal, Civil, Processual Civil, Consumidor, Humanos, Difusos e Coletivos, e Direito da Criança e do Adolescente.

A prova objetiva vale 10 pontos e é eliminatória e classificatória. A discursiva também é eliminatória e classificatória. Segue-se a inscrição definitiva (eliminatória), prova oral versando sobre Constitucional, Consumidor, Criança e Adolescente, Penal, Processual Penal, Civil e Processual Civil (10 pontos, eliminatória e classificatória), e avaliação de títulos (10 pontos, classificatória). Por fim, há procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial.

Remuneração conforme a carreira

O vencimento inicial para quem ingressa como Defensor Substituto é R$ 23.429,63. Conforme o candidato progride na carreira, os ganhos aumentam: R$ 26.032,93 (1ª categoria), R$ 28.925,47 (2ª categoria), R$ 32.139,41 (3ª categoria), R$ 35.710,46 (categoria especial) e R$ 44.638,07 (Defensor Geral).

Os dados de remuneração são de dezembro de 2024, conforme o Portal da Transparência da Defensoria Pública. A carreira é regida pela Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, e oferece estabilidade financeira e profissional típica do funcionalismo público.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)
6. 6Procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.