DPE MT Defensor: resultado final homologado

A Defensoria Pública do Mato Grosso publicou a homologação do resultado final do concurso para Defensor Público de Primeira Classe no Diário Oficial em 26 de outubro. O ato confirmou o resultado divulgado dias antes, consolidando a aprovação de candidatos que concorreram às 30 vagas ofertadas, com remuneração inicial de R$ 28.884,47.

Situação do concurso

Vagas e requisitos

O concurso destinava-se ao provimento de 30 cargos de Defensor Público de Primeira Classe, que representa a classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual. Além das vagas imediatas, foi criado um cadastro de reserva para futuras nomeações.

Para participar, era necessário ser bacharel em Direito, estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais, comprovar boa saúde e ter no mínimo 3 anos de prática jurídica. O concurso reservou 10% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos, pardos e quilombolas, e 5% para indígenas.

O seleção recebeu 3.799 inscrições, demonstrando grande interesse pela carreira. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 assegurou recursos para nomeações adicionais ao longo do exercício.

Etapas e provas

O processo seletivo constou de quatro etapas. A Prova Preliminar Objetiva, aplicada em 22 de março de 2026, continha 100 questões sobre disciplinas do Direito Civil, Penal, Constitucional e áreas correlatas. Exigia-se 60% de acertos para habilitação na ampla concorrência.

Os habilitados seguiram para as Provas Escritas Específicas em 23 e 24 de maio, com três provas discursivas cobrindo diferentes blocos temáticos. Cada prova durava 5 horas e valia até 100 pontos. A Prova Oral consistiu em arguição sobre ponto sorteado, com até 20 minutos de duração.

A etapa final foi a Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. Doutorado, mestrado, experiência como membro da Defensoria, Ministério Público ou Magistratura somavam pontos segundo tabela pré-definida. O candidato podia acumular até 20 pontos nesta fase.

Remuneração e carreira

O subsídio inicial é de R$ 28.884,47 para o nível 0 (Substituto/Inicial). A carreira progride em seis níveis, chegando ao topo em R$ 44.024,51 quando na classe 32 nível 5. Os valores foram atualizados em fevereiro de 2025.

Como Defensor Público, o aprovado fica responsável por atender os necessitados em horários pré-fixados, tentar conciliação entre partes antes de ação judicial, postular em favor dos juridicamente carentes e promover ações penais privadas quando cabível. A carreira oferece benefícios complementares conforme legislação da Defensoria.

O concurso anterior

A edição de 2022 ofereceu 20 vagas para Defensor Substituto sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. A prova objetiva ocorreu em 9 de outubro de 2022, com mesma estrutura de 100 questões divididas em três blocos temáticos.

As demais etapas seguiram o mesmo padrão: provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos. A tabela de pontuação para títulos era idêntica à desta edição, reconhecendo experiência em órgãos públicos jurídicos e formação acadêmica avançada na área do Direito.

Como é a seleção

1. 1Prova Preliminar Objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas Escritas Específicas (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova Oral (eliminatória e classificatória)
4. 4Avaliação de Títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.