TJ MG Juiz: prazo para recursos até 29/10

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais prorrogou o prazo para recursos contra erros na pontuação da prova objetiva até 29 de outubro de 2026. Durante esse período, candidatos podem consultar a folha de respostas digitalizada e apresentar recurso pelo site do Instituto Consulplan. A segunda etapa — provas escritas — foi adiada porque o número de habilitados superou a capacidade de locais disponíveis.

O que já está definido

Recursos da objetiva

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais retificou o cronograma para recurso contra erro na pontuação da prova objetiva até 29 de outubro de 2026. Nesse período, os candidatos podem consultar a folha de respostas digitalizada e apresentar recurso exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, a banca organizadora do certame.

A alteração foi necessária porque o número de candidatos habilitados na etapa anterior superou significativamente o planejamento inicial da organizadora, deixando insuficientes os locais disponíveis para acomodar todos os aprovados nas próximas fases.

Adiamento das provas escritas

As provas escritas, inicialmente marcadas para 29 e 30 de novembro de 2026, foram adiadas. Conforme comunicado publicado no Diário do Judiciário Eletrônico em 27 de outubro, o Tribunal aguarda novas datas para divulgar. A segunda etapa compreende prova discursiva e prova prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório.

Vagas e distribuição

O edital oferece 103 vagas para Juiz de Direito Substituto, distribuídas entre ampla concorrência (62), pessoas com deficiência (10), pessoas pretas e pardas (26), indígenas (3) e quilombolas (2). O concurso recebeu 6.624 inscrições deferidas, demonstrando alta procura pela carreira.

A carreira de magistratura apresenta progressão de remuneração conforme o nível: Juiz Substituto recebe R$ 35.877,27, Juiz de Primeira Entrância R$ 35.877,27, Juiz de Segunda Entrância R$ 37.765,55, Juiz de Entrância Especial R$ 39.753,21 e Desembargador R$ 41.845,49.

Requisitos

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito há no mínimo 3 anos, com diploma registrado em instituição oficial ou reconhecida. Também é obrigatório ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva pelo menos 3 anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito.

Um requisito nacional para magistratura é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova escrita discursiva e prova prática de sentença (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva: avaliação médica, psicológica, sindicância e investigação social (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

O tempo que resta até a prova

Inscrição encerrada muda a pergunta: não é mais se vale concorrer, e sim o que dá para recuperar no prazo que sobrou. É a fase em que rende revisar o conteúdo de maior peso na prova e resolver questões da própria banca, que repete recortes e formatos de um edital para o outro.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.