CNJ: projeto aprovado cria 120 novos cargos

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5490/2025, que autoriza a criação de 120 novos cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça — 50 para Analista e 70 para Técnico Judiciário. A expansão é respaldada pelo PLOA 2027, que destina recursos orçamentários para o órgão até 2030. O concurso anterior, homologado em fevereiro de 2025, segue válido até 2027 e abre possibilidade de novas nomeações durante sua vigência.

Situação do concurso

Aprovação de novos cargos

O Projeto de Lei nº 5490/2025, encaminhado ao Legislativo em novembro de 2025, recebeu aprovação do Senado Federal em março de 2026. A autorização contempla 120 novos cargos efetivos — 50 de Analista e 70 de Técnico Judiciário — além de 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. A expansão dialoga com as diretrizes do PLOA 2027, que prevê recursos orçamentários para o órgão até 2030.

O CNJ também foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, o que indica a previsão de recursos e abre a possibilidade de novas nomeações durante o período de vigência do certame atual, que é válido até 2027.

Último concurso: vagas e cargos

O concurso homologado em fevereiro de 2025 ofertou 177 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Para Analista Judiciário, foram distribuídas vagas nas áreas Judiciária (18), Administrativa (28), Contabilidade (8), Pedagogia (1) e Apoio Especializado em Análise de Sistemas (15), Arquitetura (1), Arquivologia (3), Biblioteconomia (2), Engenharia Civil (1), Estatística (5), Psicologia (1) e Sociologia (1). Para Técnico Judiciário, as oportunidades foram Administrativa (80) e Apoio Especializado em Programação de Sistemas (13). O concurso contou com 52.387 inscrições.

Remuneração e benefícios

Os profissionais recebem benefícios complementares: Auxílio-Alimentação de R$ 1.860,51 e outras vantagens conforme regulamentação. A jornada é de 40 horas semanais, e os servidores são subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, com atuação em Brasília/DF.

Requisitos e etapas

Para participar, o candidato precisa ter diploma de ensino superior na área específica do cargo, ser brasileiro ou português com direitos políticos, estar quite com obrigações militares (homens) e eleitorais, além de ter no mínimo 18 anos na data da posse. Cada cargo exige formação em sua especialidade — Direito para a área Judiciária, Pedagogia, Ciências Sociais, Engenharia, Arquitetura, Análise de Sistemas e áreas relacionadas para as demais especialidades.

O certame teve três etapas: prova objetiva com 120 questões de certo ou errado (valendo 210 pontos), prova discursiva específica do cargo (40 a 70 pontos) e avaliação de títulos (até 20 pontos). As provas objetivas e discursivas foram realizadas presencialmente em Brasília, enquanto a avaliação de títulos ocorreu de forma online. Foram reprovados candidatos que não atingiram nota mínima de 14 pontos na primeira objetiva, 42 na segunda ou 63 no conjunto das duas.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
3. 3Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.