Câmara dos Deputados: edital com 35% de cotas

A Câmara dos Deputados publicou portaria que reserva 35% das vagas a cotistas em seus concursos públicos. O terceiro edital da atual gestão deve chegar ainda em setembro com a banca Cebraspe, oferecendo mais de 150 oportunidades para analista legislativo e técnico legislativo com especialidades em várias áreas.

O que já está definido

Normas de cotas aprovadas

A Portaria nº 190/2026, publicada em 22 de setembro, estabelece diretrizes para reserva de vagas destinadas a candidatos em situação de vulnerabilidade. A norma fixa 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas quilombolas, totalizando 35% de cotas. A soma das reservas étnico-raciais alcança 30%, acompanhando o patamar estabelecido pela lei federal sancionada em junho de 2025 que ampliou cotas nos concursos públicos.

O que falta acontecer

O edital ainda não foi publicado, embora a previsão seja para setembro. A Câmara já encaminhou formalmente a contratação do Cebraspe, mas não há confirmação oficial de contrato assinado. Após a publicação do edital, serão divulgados o cronograma completo de inscrições, datas de provas e demais detalhes da seleção.

O presidente Hugo Motta também informou que as provas serão aplicadas em todos os 27 estados da Federação, garantindo acesso a candidatos de todo o país.

Vagas distribuídas por especialidade

As mais de 150 vagas serão distribuídas em 11 especialidades abrangendo Comunicação Social (Divulgação Institucional, Jornalismo e Relações Públicas), Documentação e Informação Legislativa (Arquivista e Bibliotecário), Engenharia (Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica), Museologia (Museólogo) e Registro e Redação. Todos os cargos são de nível superior na carreira de analista legislativo, autorizados por decisão da Mesa Diretora de 11 de setembro de 2025.

Remuneração e benefícios

O salário inicial para analista legislativo é de R$ 30.853,99. Para técnico legislativo especialidade policial legislativo federal, o inicial é de R$ 21.328,08. Os aprovados recebem ainda auxílio-alimentação de R$ 1.784,42, assistência pré-escolar de R$ 1.184,35 por dependente, assistência médica e odontológica de R$ 776,60 e auxílio-transporte de R$ 134,26.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.