Câmara: portaria estabelece 35% de vagas a cotistas

A Câmara dos Deputados estabeleceu regras para reserva de vagas em seus concursos públicos através de portaria publicada em 22 de setembro. A norma reserva 35% das vagas a cotistas, divididas entre pessoas pretas e pardas (25%), pessoas com deficiência (5%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). O terceiro edital da atual gestão, previsto para sair ainda em setembro, deve oferecer mais de 150 vagas para analista legislativo, com o Cebraspe como banca organizadora.

O que já está definido

As regras de cotas

A Portaria nº 190/2026, publicada em 22 de setembro, estabelece os percentuais de reserva que serão aplicados nos concursos da Casa. As cotas étnico-raciais totalizam 30%, em linha com a legislação federal ampliada em junho de 2025. A aplicação dos percentuais deve seguir critérios de alternância e proporcionalidade conforme a legislação vigente.

A distribuição fica assim: 25% para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas quilombolas. A portaria entrou em vigor na data de publicação e valerá para futuros concursos da instituição.

O que se espera do edital

O terceiro edital da Câmara deve trazer mais de 150 vagas distribuídas em 11 especialidades para o cargo de analista legislativo, todas de nível superior. A contratação do Cebraspe como banca foi anunciada pelo presidente da Casa em 8 de setembro e ainda aguarda confirmação oficial de contrato assinado.

As áreas previstas incluem Comunicação Social (Divulgação Institucional, Jornalismo e Relações Públicas), Documentação e Informação Legislativa (Arquivista e Bibliotecário), Engenharia (Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica), Museologia e Registro e Redação. As provas serão aplicadas nos 27 estados da Federação, garantindo acesso a candidatos de todo o país.

O que ainda falta

Embora a banca tenha sido anunciada e a portaria de cotas já esteja em vigor, o edital ainda não foi publicado. A Câmara não confirmou oficialmente a assinatura do contrato com o Cebraspe, nem divulgou as datas de inscrição e realização das provas. Essas informações devem chegar quando o edital for lançado.

Últimas edições do concurso

O concurso anterior, também organizado pelo Cebraspe, ofertou 70 vagas imediatas e 70 em cadastro reserva para Técnico e Analista Legislativo em 2026, com salário inicial de até R$ 30.853,99. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas em 8 de março de 2026 em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal.

Concurso paralelo para Policial Legislativo Federal oferecia 40 vagas imediatas e 40 em cadastro reserva, com salário inicial de R$ 21.328,08 mais benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.784,42 e assistência médica de R$ 776,60. O certame incluía provas objetivas, discursiva, testes físicos e avaliações complementares, aplicadas em 26 de abril de 2026.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.