Concurso ANPD: 50 vagas autorizadas

A Agência Nacional de Proteção de Dados recebeu autorização do Ministério da Gestão para realizar seu primeiro concurso público com 50 vagas imediatas na carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, todos em nível superior. A agência ainda avalia se incluirá vagas generalistas ou apenas especialidades específicas como Direito, Tecnologia da Informação e Economia. O edital deverá sair em até seis meses, com prova aplicada no mínimo dois meses depois.

O que já está definido

Vagas e distribuição

A Portaria MGI nº 5.092/2026 autorizou 50 provimentos para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. As vagas estão distribuídas em ampla concorrência (31), pessoas negras (13), pessoas com deficiência (3), pessoas indígenas (2) e pessoas quilombolas (1). Este número inicial não esgota as 200 posições criadas pela Lei nº 15.352/2026, que estabeleceu a carreira própria da agência.

Vagas generalistas ainda em estudo

A ANPD avalia se o edital conterá vagas abertas a graduados em qualquer área ou apenas em formações específicas. Dado que o cargo envolve atuação multidisciplinar em regulação, fiscalização, inspeção, controle, políticas públicas e estudos técnicos de proteção de dados, campos como Direito, Tecnologia da Informação, Economia, Ciência de Dados, Psicologia e Relações Internacionais estão entre as opções sob análise.

O edital será o documento responsável por informar a distribuição definitiva das especialidades e os requisitos específicos de cada uma.

Remuneração e atribuições

O subsídio inicial de Especialista em Regulação de Proteção de Dados é de R$ 17.726,42, chegando a R$ 29.119,71 no topo da carreira. Entre as responsabilidades do cargo estão atuar em regulação, inspeção, fiscalização e controle ligados à proteção de dados pessoais; participar da elaboração e implementação de políticas públicas; realizar estudos e pesquisas técnicas sobre proteção de dados e privacidade; e apoiar ações de orientação, normatização e acompanhamento do cumprimento da legislação.

O que ainda falta

A ANPD instituiu a Equipe de Planejamento da Contratação para preparar a seleção. Os documentos preparatórios, como Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, devem ficar prontos até 10 de setembro de 2026, com possibilidade de prorrogação de até 30 dias. Após essa fase, a agência contratará a banca organizadora e elaborará o edital.

A Portaria MGI nº 5.092/2026 determina que o edital saia em até seis meses após a autorização. A primeira prova será realizada no mínimo dois meses depois da publicação do documento. O edital também definirá se haverá cadastro de reserva e as demais fases da seleção, incluindo um curso de formação com caráter eliminatório e classificatório.

Como é a seleção

1. 1Prova (com curso de formação eliminatório e classificatório)

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.