Concurso ALEPA: nomeações começam em 2027

O concurso da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) segue com inscrições abertas para preenchimento de 135 vagas em três níveis de escolaridade. Segundo o coordenador do órgão, as primeiras nomeações estão previstas para o primeiro semestre de 2027, com homologação ocorrendo entre março e abril.

O que já está definido

Estrutura do concurso

O certame divide-se em três editais conforme o nível de escolaridade. No nível médio e técnico, a seleção ocorre em fase única com prova objetiva. Já para cargos de nível superior, há prova objetiva seguida de avaliação de títulos. O cargo de procurador exige graduação em Direito e inscrição na OAB, com três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.

As 135 vagas representam o déficit real mapeado no órgão e todas são para contratação imediata, conforme confirmou o coordenador da ALEPA. Não existe área prioritária, pois todos os postos contemplados refletem demandas urgentes do Poder Legislativo.

Cronograma de homologação

Conforme o edital nº 001 publicado em 28 de setembro de 2026, as homologações ocorrerão em datas escalonadas. Para o nível médio, a homologação está prevista para 10 de março de 2027. O nível superior tem homologação marcada para 18 de março de 2027. Já os procuradores terão sua homologação em 8 de abril de 2027.

Com essas homologações concluídas, a meta oficial é nomear os primeiros colocados ainda no primeiro semestre de 2027. O concurso terá validade inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, período em que a ALEPA poderá convocar candidatos do Cadastro de Reserva conforme surjam novas vagas.

Cadastro de Reserva e proporção de corte

O candidato aprovado deve alcançar nota final dentro da proporção de 4 para 1 (4:1) em pelo menos uma das listas em que concorre para integrar o Cadastro de Reserva. Quem não atingir essa proporção não figura no banco de reserva, mesmo tendo feito a pontuação mínima.

A chamada do Cadastro de Reserva depende de dois fatores conjuntos: o surgimento de novos postos vagos e o equilíbrio financeiro do órgão. Novas vagas podem surgir por aposentadorias, falecimentos, exonerações, demissões ou promoções. Pelo lado financeiro, cada nomeação precisa ter previsão na Lei Orçamentária Anual e cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a ALEPA atingir 95% do teto com despesas de pessoal, fica proibida de nomear novos servidores.

Cotas e validação de documentos

Pessoas com Deficiência têm reserva legal de 5% das vagas em cargos com mais de 20 oportunidades, e 1 vaga garantida em cargos entre 5 e 20 vagas. É indispensável anexar laudo médico na inscrição e comparecer à Avaliação Biopsicossocial presencial. Pessoas Pretas e Pardas recebem 20% de reserva, mediante autodeclaração na inscrição sujeita à confirmação presencial por banca examinadora de heteroidentificação.

Pessoas Quilombolas e Indígenas têm 5% de reserva cada. Ambas devem enviar obrigatoriamente o Formulário de Pertencimento Étnico assinado pelo candidato e, preferencialmente, por liderança comunitária. Estes formulários passam por etapa não presencial de verificação de documentos. Em cargos com vaga única, não há reserva direta no início, mas candidatos cotistas podem se inscrever nessa condição para passar pelas fases comprobatórias e garantir prioridade caso surjam novas vagas.

Como é a seleção

1. 1Nível Médio: Prova Objetiva
2. 2Nível Superior: Prova Objetiva e Avaliação de Títulos
3. 3Procurador: Prova Objetiva, Prova Discursiva e Avaliação de Títulos

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

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