Concurso AGU Advogado: banca em definição

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União autorizou em setembro a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), com 50 vagas para a carreira de Advogado da União. A banca segue em processo de definição, e a expectativa é publicar o edital até dezembro de 2026.

O que já está definido

Vagas e remuneração

Das 170 vagas autorizadas para as quatro carreiras jurídicas da AGU, 50 destinam-se especificamente à carreira de Advogado da União. A remuneração inicial é de R$ 27.264,30, com possibilidade de progressão até R$ 35.423,96 na Categoria Especial.

Segundo informações recentes da AGU, existem 519 cargos vagos na carreira, abrindo considerável leque de oportunidades para nomeações de aprovados no concurso.

Requisitos e escolaridade

O candidato deve possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação. É obrigatório estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Exige-se a comprovação de 2 anos de prática forense no momento da inscrição definitiva. A lei admite como prática forense o exercício da advocacia, cargos públicos privativos de bacharel em Direito, ou estágio regular supervisionado que atenda aos mesmos 2 anos.

O que ainda falta

A autorização para o concurso já foi concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Conselho Superior da AGU aprovou a criação do ENAP em 4 de setembro de 2026.

Pendente: a definição da banca organizadora. Conforme divulgado, essa contratação está em processo. Após a escolha da banca, segue-se a redação e publicação do edital, prevista para até o final de 2026.

Como foi o último concurso

No concurso de 2022, realizado pela Cebraspe, foram ofertadas 75 vagas para ampla concorrência, além de 5 vagas para candidatos com deficiência e 20 para candidatos negros, com cadastro de reserva em todas as modalidades. A prova objetiva foi aplicada em 30 de abril de 2023.

O processo seletivo incluiu 6 etapas: prova objetiva (5 horas, com 100 questões de Direito distribuídas em três grupos), prova discursiva (três provas de 5 horas cada), inscrição definitiva, prova oral, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos. Candidatos habilitados nas fases anteriores passaram pela análise de documentos e histórico.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.