SEFAZ CE: resultado divulgado para 300 vagas

A Secretaria da Fazenda do Ceará divulgou nesta terça-feira o resultado definitivo das provas objetivas e discursivas aplicadas em agosto. O certame conta com 300 vagas (100 imediatas e 200 em cadastro de reserva) para o cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual nas áreas de Gestão Fazendária e Tecnologia da Informação. Aprovados ainda passarão por avaliação de títulos, heteroidentificação para negros, análise biopsicossocial para pessoas com deficiência e sindicância da vida pregressa, com resultado final previsto para 16 de dezembro.

Situação do concurso

Vagas e cargos

O concurso oferece 300 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, divididas em duas áreas de conhecimento: Gestão Fazendária (240 vagas no total, sendo 80 imediatas) e Tecnologia da Informação (60 vagas totais, sendo 20 imediatas). Cada área também conta com cadastro de reserva: 160 vagas para Gestão Fazendária e 40 para Tecnologia da Informação.

O requisito exigido é ensino superior completo. Para a especialidade de Tecnologia da Informação, o edital preferencia formação em ciências da computação, informática ou processamento de dados.

Remuneração e benefícios

O vencimento-base inicial para a 1ª Classe é de R$ 16.136,64, conforme divulgado no edital. Contudo, a remuneração efetiva pode ser significativamente superior devido a parcelas acessórias da carreira, incluindo Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) de até R$ 13.555,90, Adicional de PDF de R$ 3.776,09, Gratificação por condições especiais de trabalho de R$ 1.931,87 e Gratificação por titulação com percentuais de 15% (especialização), 30% (mestrado) e 45% (doutorado).

O topo da carreira na 1ª Classe chega a R$ 24.755,11 de vencimento-base bruto. Conforme registros do Portal da Transparência do Ceará, servidores da Sefaz CE apresentam remuneração líquida que supera R$ 28 mil mensais quando consideradas todas as parcelas acessórias.

Evolução na carreira

A Lei nº 13.778/2006 regulamenta o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF). Para promoção à 2ª Classe é necessário mínimo de 3 anos na 1ª Classe, ausência de pena disciplinar nos últimos dois anos, intervalo de 365 dias na referência e cumprimento de carga horária de treinamento.

Já para a 3ª Classe exigem-se no mínimo 2 anos na classe anterior com os mesmos critérios disciplinares. A promoção para a 4ª Classe requer experiência mínima de 2 anos na 3ª Classe, além de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) e as demais condições disciplinares.

Etapas do concurso

O certame compreende prova objetiva de conhecimentos gerais com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Administração e Governança Pública, Economia, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Financeiro, Contabilidade Geral e Auditoria.

A prova objetiva de conhecimentos específicos também contém 80 questões e varia conforme a área: para Gestão Fazendária inclui Direito Tributário, Legislação Tributária, Contabilidade Avançada, Fluência de Dados e Finanças Públicas; para Tecnologia da Informação, o foco é maior em Tecnologia da Informação (55 questões) com menor peso nas demais disciplinas.

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, inclui questão dissertativa com mínimo de 15 linhas e estudo de caso com mínimo de 20 linhas, totalizando 3 questões práticas sobre conhecimentos específicos. A avaliação de títulos (apenas classificatória) aceita doutorado, mestrado, especialização, aprovação em concurso e exercício profissional de nível superior relacionados ao cargo, com limite de 20 pontos.

Como é a seleção

1. 1Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
4. 4Avaliação de Títulos (classificatória)
5. 5Avaliação Biopsicossocial para pessoas com deficiência
6. 6Comissão de Heteroidentificação
7. 7Sindicância da Vida Pregressa

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.