Polícia Penal MA 2026
Análise completa do edital.
Tudo sobre o concurso da SEAP/MA (Edital nº 1/2026, Cebraspe) em um só lugar: os dois cargos, 1.510 oportunidades, remuneração, requisitos, etapas, provas, TAF e conteúdo — somente o que está no edital.
Ficha técnica do edital
Maranhão · SEAP
Fonte: Edital nº 1 – SEAP/MA – Inspetor e Monitor, de 21 de julho de 2026 (Cebraspe).
Os dois cargos do concurso
Inspetor de Polícia Penal
- ✓Diploma de graduação em qualquer área (IES reconhecida pelo MEC)
- ✓CNH categoria “B”
- ✓Laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo (psicólogo credenciado pela PF)
Políticas de execução e tratamento penal, inteligência penal, monitoração eletrônica, procedimentos disciplinares, segurança, vigilância e custódia de presos.
Monitor de Ressocialização
- ✓Certificado de conclusão do ensino médio (instituição reconhecida pelo MEC)
- ✓CNH categoria “B”
Acompanhamento e orientação da rotina dos internos, disciplina, convivência harmoniosa e suporte às ações dos programas de ressocialização na unidade prisional.
Distribuição de vagas
Reserva de 10% para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para pessoas pretas e pardas (PP). As vagas são separadas por cargo e por sexo, e o cadastro de reserva repete os mesmos quantitativos das vagas imediatas (quadro 4.1 do edital). Lotação definida pela SEAP.
Requisitos básicos para a posse
Etapas do concurso
Provas Objetivas
Múltipla escolha com 5 opções (A a E). Inspetor: 80 questões em 5 horas, no turno da manhã. Monitor: 60 questões em 4 horas, no turno da tarde. Aplicação em 13/12/2026, em São Luís/MA.
Prova Discursiva
Texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema de Atualidades, no mesmo dia da objetiva. Vale 10,00 pontos; é aprovado quem obtém NPD ≥ 5,00. Só é corrigida para quem avança no quantitativo da objetiva.
Avaliação de Saúde
Resultado APTO ou INAPTO, com base em exames e na lista de condições incapacitantes do edital. Realizada em São Luís/MA pelo Cebraspe.
Teste de Aptidão Física
Barra fixa, flexão abdominal e corrida de 12 minutos, com índices mínimos por sexo. Exige atestado médico específico emitido em até 30 dias. Mesmos índices para os dois cargos.
Avaliação Psicológica
Bateria de testes dentro dos parâmetros das Resoluções do CFP, para verificar compatibilidade do perfil com as atribuições da carreira penal.
Investigação Social
Conduzida pela SEAP/MA. Apura idoneidade, conduta ilibada e ausência de antecedentes criminais. Caráter continuado até a posse.
Avaliação de Títulos
Vale até 7,00 pontos. Pós-graduações (Inspetor) ou graduação e cursos de aperfeiçoamento (Monitor), além de experiência em segurança pública e no sistema penitenciário.
Curso de Formação
Até 620 horas presenciais, em tempo integral, na Academia de Gestão Penitenciária, em São Luís/MA. Exige 80% de frequência e 70% de aproveitamento. Há auxílio financeiro durante o curso.
Provas objetivas
Cada acerto vale 1,00 ponto. Erro, questão em branco ou dupla marcação valem 0,00 — errar não desconta ponto (não é o formato certo/errado do Cebraspe).
É eliminado quem fizer menos de 40 pontos (Inspetor) ou 30 pontos (Monitor) na soma de P1 + P2.
Atingir o corte não basta: só avança quem ficar dentro do quantitativo de aprovados (cerca de 4× as vagas imediatas — quadro abaixo).
Quantos avançam para a discursiva
Somente os candidatos dentro desses quantitativos (respeitados os empates na última posição) têm a prova discursiva corrigida. Quem fica fora é eliminado, mesmo tendo atingido o corte de 50%. Se as cotas não forem preenchidas, as posições vão para a ampla concorrência.
Prova discursiva
Texto dissertativo manuscrito sobre tema de Atualidades, aplicado no mesmo dia das provas objetivas.
NC = nota de conteúdo (até 10). NE = número de erros de português. TL = linhas escritas. Cada erro pesa contra a nota.
Abaixo de 5,00 pontos o candidato é eliminado. Fuga ao tema ou texto em branco = nota zero.
Teste de Aptidão Física
Os três testes são aplicados em sequência, todos obrigatórios. Não atingir o índice mínimo em qualquer um deles elimina o candidato. Na barra fixa e na flexão abdominal há direito a uma segunda tentativa; na corrida, não. Exige atestado médico específico (Anexo IV) emitido em até 30 dias.
Avaliação de títulos
Quem já tem experiência em órgão de segurança pública ou no sistema penitenciário larga com até 4,00 dos 7,00 pontos — peso decisivo na classificação final, que soma objetivas + discursiva + títulos.
Conteúdo programático
Conhecimentos gerais — comuns aos dois cargos (P1 · 30 questões)
Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais; ortografia oficial; coesão textual; tempos e modos verbais; morfossintaxe do período; coordenação e subordinação; pontuação; concordância e regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; reescrita de frases e parágrafos.
Raciocínio Lógico
Estruturas lógicas de relações entre pessoas, lugares, objetos e eventos; dedução de novas informações; raciocínio verbal, matemático, sequencial e orientação espacial e temporal; operações com conjuntos; problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de História do Maranhão
França Equinocial e Daniel de La Touche; fundação de São Luís; Batalha de Guaxenduba; invasão e expulsão dos holandeses; Revolta de Bequimão; Companhia de Comércio; adesão à Independência; Batalha do Jenipapo; Balaiada; adesão à República; Revolução de 1930 no MA; fatos políticos, econômicos e sociais da segunda metade do século XX.
Noções de Geografia do Maranhão
Localização, limites e pontos extremos; APAs e parques nacionais; climas; relevo (planaltos, planícies e baixadas); rios limítrofes e genuinamente maranhenses; formações vegetais (floresta, cerrado e cocais); população; agricultura, pecuária e extrativismo; parque industrial; comércio, transportes, portos e aeroportos; cultura maranhense.
Noções de Informática
Sistema operacional e software; Internet e navegação; Word (formatação, tabelas, cabeçalho e rodapé); Excel (células, operações básicas, formatação condicional e gráficos); antivírus e firewall; teclas de atalho; configuração de impressoras.
Atualidades (somente para a prova discursiva)
Tópicos relevantes e atuais de segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
Conhecimentos específicos — Inspetor de Polícia Penal (P2 · 50 questões)
Direito Administrativo
Princípios da administração pública (art. 37 da CF); poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; atos administrativos; servidores públicos; processo administrativo (Lei nº 9.784/1999); responsabilidade civil do Estado; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Direito Constitucional
Constituição de 1988: princípios fundamentais, dignidade da pessoa humana e direitos humanos; direitos e garantias fundamentais; remédios constitucionais; organização político-administrativa; administração pública; funções essenciais à justiça; segurança pública; ordem social; Constituição do Estado do Maranhão (segurança pública, arts. 112 a 121).
Direito Penal
Aplicação da lei penal; teoria geral do crime; fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade; imputabilidade; concurso de pessoas e de crimes; crimes contra a pessoa, o patrimônio, a dignidade sexual, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública.
Direito Processual Penal
Princípios do processo penal; inquérito policial; ação penal; jurisdição e competência; prisões (flagrante, preventiva e temporária) e liberdade provisória; provas; recursos; procedimentos e nulidades processuais.
Direitos Humanos
Direitos fundamentais na CF/88 (arts. 5º ao 15); Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009); Declaração Universal dos Direitos Humanos; Regras de Nelson Mandela; Pacto de San José da Costa Rica; Regras de Bangkok.
Legislação Extravagante
Lei de Execução Penal (7.210/1984); Pacote Anticrime (13.964/2019); antitortura (9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (10.826/2003); anticorrupção (12.846/2013); organizações criminosas (12.850/2013); abuso de autoridade (13.869/2019); crimes hediondos (8.072/1990); prisão temporária (7.960/1989); Lei de Drogas (11.343/2006); improbidade (8.429/1992); SUSP (13.675/2018); políticas de saúde e atenção à mulher presa; resoluções do CNPCP; Lei estadual nº 11.342/2020 (Polícia Penal do Maranhão).
Conhecimentos específicos — Monitor de Ressocialização (P2 · 30 questões)
Noções de Direito Administrativo
Estado, governo e administração pública; ato administrativo; poderes da administração; uso e abuso do poder; regime jurídico-administrativo; responsabilidade civil do Estado; serviços públicos; organização administrativa; controle da administração; improbidade; processo administrativo; licitações e contratos; agente público.
Noções de Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; Poder Executivo; defesa do Estado e das instituições democráticas; segurança pública; ordem social.
Noções de Direito Penal
Infração penal: elementos e espécies; sujeitos ativo e passivo; tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade; imputabilidade; excludentes de ilicitude e culpabilidade; concurso de pessoas; crimes contra a pessoa, o patrimônio, a dignidade sexual, a família, a fé pública e a administração pública.
Direitos Humanos
Direitos fundamentais na CF/88 (arts. 5º ao 15); Declaração Universal dos Direitos Humanos; Regras de Nelson Mandela; Pacto de San José da Costa Rica.
Legislação Extravagante
Lei de Execução Penal (7.210/1984); Pacote Anticrime (13.964/2019); antitortura (9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (10.826/2003); anticorrupção (12.846/2013); organizações criminosas (12.850/2013); abuso de autoridade (13.869/2019); crimes hediondos (8.072/1990); prisão temporária (7.960/1989); Lei de Drogas (11.343/2006); improbidade (8.429/1992); Lei estadual nº 11.342/2020 (Polícia Penal do Maranhão).
Síntese fiel do item 22 do edital. Destaque para História e Geografia do Maranhão nos conhecimentos gerais — diferencial típico do Cebraspe em concursos estaduais — e para a Lei de Execução Penal e a Lei estadual nº 11.342/2020 (Polícia Penal do MA) nos específicos.
Cronograma
Datas passíveis de alteração pela SEAD/MA e pelo Cebraspe. As demais fases (saúde, TAF, psicológica, títulos e curso de formação) serão marcadas em editais subsequentes.
Preparação completa para a SEAP/MA
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Curso Inspetor de Polícia Penal MA
Preparação completa para o cargo de nível superior — R$ 8.638,77.
Curso Monitor de Ressocialização MA
Preparação completa para o cargo de nível médio — porta de entrada da SEAP/MA.
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