CFO PMMG 2027
Análise completa do edital.
Tudo sobre o concurso de admissão ao Curso de Formação de Oficiais da PMMG (Edital DRH/CRS nº 11/2026): 90 vagas, requisitos, remuneração, prova objetiva, redação, AFM, prova oral, títulos e calendário completo.
Ficha técnica oficial
de Minas Gerais
Base legal: Resolução nº 5.544, de 27 de agosto de 2026 (autorização) e Edital DRH/CRS nº 11, de 02 de setembro de 2026.
O detalhe que quase ninguém vê
Você não precisa ser bacharel em Direito para se inscrever — só para matricular.
O edital lista o título de bacharel em Direito como requisito de ingresso, mas o item 2.3 é explícito: esse requisito “será verificado quando da matrícula do candidato no curso de formação a ser realizado pela EFO” — não no ato da inscrição. Como a matrícula só ocorre depois da 5ª fase, com resultado final previsto para 31/05/2027, quem está terminando a faculdade de Direito ainda em 2026 ou no início de 2027 pode disputar o concurso inteiro e só precisa ter o diploma em mãos quando for convocado para matricular-se.
Diferente da idade (alínea “d”), que o próprio edital trava na data da inscrição, a exigência do diploma de Direito não tem esse mesmo corte temporal explícito no texto — apenas a verificação documental no momento da matrícula.
Remuneração
Além da remuneração, o Cadete faz jus a abono fardamento, ajuda de custo para alimentação e assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica durante todo o curso (item 1.4 do edital).
Posto inicial da carreira de Oficial. Reajustado pela Lei nº 25.804, de 31 de março de 2026 — última atualização da tabela remuneratória da PMMG.
Pago em 4 parcelas anuais (fevereiro, maio, agosto e novembro), cada uma correspondente a 40% da remuneração básica do Soldado de 1ª Classe — totalizando R$ 8.992,91 por ano. Somado ao vale alimentação de R$ 1.650,00 mensais, é benefício institucional da PMMG, também garantido ao Cadete e ao Oficial.
Principais requisitos
Distribuição das vagas
Não há reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), em razão da natureza do cargo militar. O concurso tem validade de 30 dias contados da homologação, prorrogável uma única vez por igual período.
Etapas do concurso
Prova Objetiva e Dissertativa
50 questões objetivas (100 pts) + redação de 20 a 30 linhas (100 pts), em 10/01/2027. Corte de 60% em cada uma — nas duas provas.
Avaliação Física Militar (AFM)
Teste de Capacitação Física em 4 modalidades: abdominal remador, barra fixa, corrida de 2.400 m e PAFPM. Mínimo de 60% de rendimento em cada uma. Convocados todos os não eliminados na 1ª fase (dentro do grupo de até 2,5 candidatos/vaga cuja redação foi corrigida).
Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde
Avaliação psicológica (apto/inapto) e exames de saúde, cada um de caráter eliminatório isolado. Convocados todos os não eliminados na 2ª fase, sem proporção fixa por vaga. Continuam sendo acompanhados durante o curso e o estágio probatório.
Prova Oral e Prova de Títulos
Arguição oral sobre 4 disciplinas de Direito (100 pts, corte 50%, não soma na nota final) e prova de títulos (até 10 pts, soma na nota final). Convocados os melhores classificados, na proporção de 1,3 candidato por vaga.
Heteroidentificação
Somente para autodeclarados pretos ou pardos que optaram pela reserva de vagas. Se a comissão não confirmar a autodeclaração, o candidato só passa a concorrer pela ampla concorrência — não é eliminado do concurso (só em caso de declaração falsa comprovada).
Prova objetiva
37 das 50 questões (74%) são de Direito — Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil/Processual Civil e Legislação Extravagante/Direitos Humanos. É a prova mais jurídica entre os concursos que a PMMG aplica. Aprovação exige, no mínimo, 60% dos pontos.
Programa de matérias
Língua Portuguesa11 itens+
- 1.1 Linguagem, texto e comunicação.
- 1.2 Fonética e Ortografia.
- 1.3 Morfologia.
- 1.4 Sintaxe.
- 1.5 Semântica e Estilística.
- 1.6 Leitura, compreensão e interpretação contextualizada.
- 1.7 Tipologia textual e gêneros textuais.
- 1.8 Estrutura textual: ideia principal e ideias secundárias.
- 1.9 Coesão e Coerência textual.
- 1.10 Defesa do ponto de vista: argumentação, intencionalidade e intertextualidade.
- 1.11 Domínio da expressão escrita (redação).
Noções de Língua Inglesa3 itens+
- 2.1 Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.
- 2.2 Seleção vocabular.
- 2.3 Itens gramaticais para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Raciocínio Lógico-Matemático13 itens+
- 3.1 Estrutura Proposicional: proposições simples e compostas; conectivos lógicos; tabela-verdade; tautologia, contradição e contingência.
- 3.2 Lógica de argumentação: validade de argumentos, inferências, deduções, conclusões e silogismos.
- 3.3 Equivalências e negações lógicas: Leis de Morgan; negação de proposições compostas e de quantificadores.
- 3.4 Problemas lógicos especiais: estruturas de associação lógica, problemas sobre verdades e mentiras, e o Princípio da Casa dos Pombos.
- 3.5 Conjuntos e Diagramas lógicos: operações com conjuntos, diagramas de Venn e resolução de problemas de contagem/grupos.
- 3.6 Variação de grandezas e proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem e escalas.
- 3.7 Modelagem de situações-problema: tradução da linguagem verbal para linguagem matemática (equações e relações lineares de 1º grau).
- 3.8 Sequências lógicas e padrões: progressões; sequências numéricas, figurativas e temporais.
- 3.9 Noções de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem, arranjos, combinações e probabilidade simples aplicados à tomada de decisão.
- 3.10 Percepção e raciocínio espacial/plano: interpretação de figuras geométricas, vistas ortogonais, dobraduras, giros, mapas e plantas.
- 3.11 Métrica prática: estimativas de áreas e volumes aplicadas à resolução de problemas.
- 3.12 Interpretação de representações gráficas: leitura e análise crítica de gráficos, tabelas e séries estatísticas.
- 3.13 Estatística básica: população, amostra, variáveis; medidas de tendência central e noções de dispersão.
Direito Constitucional26 itens+
- 4.1 Direito Constitucional: conceito, objeto, natureza, fontes formais e interpretação constitucional.
- 4.2 Classificações das Constituições.
- 4.3 Normas constitucionais: eficácia e aplicabilidade; normas programáticas.
- 4.4 Poder constituinte:
- 4.4.1 Originário e Derivado.
- 4.4.2 Reforma constitucional: emendas à Constituição, limites formais, materiais e temporais; revisão constitucional.
- 4.5 Controle de constitucionalidade:
- 4.5.1 Teoria da inconstitucionalidade.
- 4.5.2 Sistema de controle de constitucionalidade.
- 4.6 Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais:
- 4.6.1 Fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais.
- 4.6.2 Direitos e Deveres individuais e coletivos.
- 4.6.3 Remédios constitucionais.
- 4.6.4 Direitos Sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
- 4.7 Organização do Estado e Administração Pública:
- 4.7.1 Organização Político-Administrativa.
- 4.7.2 Administração Pública.
- 4.8 Organização dos Poderes:
- 4.8.1 Poder Legislativo.
- 4.8.2 Processo Legislativo.
- 4.8.3 Poder Executivo.
- 4.8.4 Poder Judiciário.
- 4.8.5 Funções essenciais à Justiça.
- 4.9 Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
- 4.10 Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988.
- 4.11 Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
Direito Penal22 itens+
- 5.1 Princípios constitucionais do Direito Penal.
- 5.2 Aplicação da Lei Penal.
- 5.3 Interpretação e Integração da lei penal.
- 5.4 Conceito de Crime e Estrutura Tripartite:
- 5.4.1 Fato típico: conduta, resultado, nexo causal, imputação objetiva e excludentes de tipicidade.
- 5.4.2 Formas do Crime: consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.
- 5.4.3 Elementos subjetivos: dolo e culpa.
- 5.5 Ilicitude e excludentes de ilicitude.
- 5.6 Culpabilidade e excludentes de culpabilidade.
- 5.7 Teoria do erro no Direito Penal.
- 5.8 Sujeitos da infração penal.
- 5.9 Concurso de Pessoas.
- 5.10 Punibilidade e extinção da punibilidade.
- 5.11 Penas: espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento de penas.
- 5.12 Concurso de crimes.
- 5.13 Efeitos da condenação e reabilitação.
- 5.14 Crimes contra a pessoa.
- 5.15 Crimes contra o patrimônio.
- 5.16 Crimes contra a dignidade sexual.
- 5.17 Crimes contra a incolumidade pública.
- 5.18 Crimes contra a fé pública.
- 5.19 Crimes contra a Administração Pública.
Direito Processual Penal14 itens+
- 6.1 Princípios fundamentais do processo penal.
- 6.2 Juiz das Garantias.
- 6.3 Inquérito Policial.
- 6.4 Acordo de não persecução penal.
- 6.5 Ação penal.
- 6.6 Jurisdição e Competência.
- 6.7 Sujeitos do Processo Penal.
- 6.8 Prisões Cautelares.
- 6.9 Medidas Cautelares diversas da prisão e liberdade provisória.
- 6.10 Teoria geral da prova.
- 6.11 Cadeia de custódia da prova.
- 6.12 Meios de Prova e de obtenção da Prova.
- 6.13 Nulidades no processo penal.
- 6.14 Habeas Corpus.
Direito Administrativo42 itens+
- 7.1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza jurídica, fins e estrutura.
- 7.2 Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e regime jurídico-administrativo.
- 7.3 Princípios do Direito Administrativo.
- 7.4 Organização administrativa:
- 7.4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
- 7.4.2 Administração direta.
- 7.4.3 Administração indireta.
- 7.5 Agentes públicos:
- 7.5.1 Espécies e classificação.
- 7.5.2 Cargo, emprego, função pública, provimento, vacância e acumulação de cargos.
- 7.5.3 Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade civil, penal e administrativa.
- 7.6 Poderes administrativos:
- 7.6.1 Poder vinculado e discricionário.
- 7.6.2 Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar/normativo.
- 7.6.3 Poder de polícia.
- 7.6.4 Uso e abuso de poder.
- 7.7 Atos administrativos:
- 7.7.1 Conceitos, requisitos/elementos de validade.
- 7.7.2 Atributos do Ato.
- 7.7.3 Classificação, espécies e exteriorização dos Atos.
- 7.7.4 Invalidação e Sanatória do Ato.
- 7.8 Serviços públicos:
- 7.8.1 Conceito, classificação, princípios do serviço adequado, regulamentação e controle.
- 7.8.2 Formas de prestação e delegação: concessão, permissão, autorização de serviços públicos e parcerias público-privadas.
- 7.9 Intervenção do Estado na propriedade privada:
- 7.9.1 Desapropriação, servidão administrativa, tombamento, ocupação temporária e limitação administrativa.
- 7.9.2 Requisição administrativa.
- 7.10 Controle da Administração Pública:
- 7.10.1 Controle administrativo: recursos administrativos e poder de autotutela.
- 7.10.2 Controle legislativo: controle financeiro/orçamentário e atuação do Tribunal de Contas.
- 7.10.3 Controle judicial: limites do controle de legalidade sobre atos discricionários e ações constitucionais.
- 7.11 Responsabilidade Civil do Estado:
- 7.11.1 Evolução histórica e Teoria do Risco Administrativo.
- 7.11.2 Requisitos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade.
- 7.11.3 Responsabilidade por omissão estatal.
- 7.11.4 Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade.
- 7.11.5 Ação regressiva.
- 7.12 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 — Lei de Improbidade Administrativa.
- 7.13 Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
- 7.14 Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- 7.15 Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- 7.16 Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 — Lei de Acesso à Informação em Minas Gerais.
Direito Civil e Direito Processual Civil40 itens+
- 8.1 Pessoas naturais:
- 8.1.1 Personalidade e capacidade.
- 8.1.2 Teoria das incapacidades.
- 8.1.3 Direitos de personalidade.
- 8.2 Pessoas jurídicas:
- 8.2.1 Classificação, constituição e extinção.
- 8.2.2 Desconsideração da personalidade jurídica.
- 8.3 Bens:
- 8.3.1 Classificação.
- 8.3.2 Bens públicos e a impenhorabilidade/imprescritibilidade.
- 8.4 Fatos jurídicos, negócios e atos ilícitos:
- 8.4.1 Requisitos de validade do negócio jurídico e representação.
- 8.4.2 Defeitos do negócio jurídico.
- 8.4.3 Invalidez do negócio jurídico.
- 8.4.4 Atos ilícitos.
- 8.4.5 Prescrição e decadência.
- 8.5 Direito das coisas - Posse:
- 8.5.1 Conceito, teoria e classificações.
- 8.5.2 Aquisição, perda e efeitos da posse.
- 8.5.3 Proteção possessória.
- 8.6 Direito das coisas - Propriedade:
- 8.6.1 Função social da propriedade e direitos/deveres do proprietário.
- 8.6.2 Aquisição da propriedade imóvel: usucapião, registro de título e acessão.
- 8.6.3 Aquisição da propriedade móvel: usucapião, tradição e especificação.
- 8.6.4 Perda da propriedade e direitos de vizinhança.
- 8.7 Responsabilidade civil:
- 8.7.1 Responsabilidade objetiva e subjetiva.
- 8.7.2 Elementos constitutivos: conduta, dano e nexo causal (e suas excludentes: caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima).
- 8.7.3 Responsabilidade por ato de terceiro, por fato do animal e do produto/coisa.
- 8.8 Normas fundamentais do Processo Civil:
- 8.8.1 Princípios constitucionais do processo.
- 8.8.2 Aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil ao processo administrativo e criminal.
- 8.9 Jurisdição: conceito, características e equivalentes jurisdicionais.
- 8.10 Ação: elementos da ação e condições da ação.
- 8.11 Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
- 8.12 Sujeitos do processo:
- 8.12.1 Capacidade processual.
- 8.12.2 Deveres das partes e procuradores.
- 8.12.3 Responsabilidade por dano processual.
- 8.12.4 Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 — Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Legislação Extravagante e Direitos Humanos13 itens+
- 9.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos — Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.
- 9.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos — (Pacto de San José da Costa Rica), assinada em 22/11/1969.
- 9.3 Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente.
- 9.4 Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 — Lei dos Crimes Hediondos.
- 9.5 Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 — Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- 9.6 Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 — Lei dos Crimes de Tortura.
- 9.7 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 — Lei dos Crimes Ambientais.
- 9.8 Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa.
- 9.9 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 — Estatuto do Desarmamento.
- 9.10 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 — Lei Maria da Penha.
- 9.11 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 — Lei de Drogas.
- 9.12 Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 — Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial.
- 9.13 Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 — Lei de Abuso de Autoridade.
Todo o conteúdo do ANEXO “B” é exigido com as atualizações legislativas em vigor até a data de publicação do edital (02/09/2026) — acompanhar eventuais alterações posteriores é responsabilidade do candidato (item 7.8.1).
Prova dissertativa (redação)
Domínio da norma culta da língua portuguesa escrita.
Compreensão da proposta e aplicação de conceitos ao tema, dentro da estrutura dissertativo-argumentativa.
Seleção, relação, organização e interpretação de informações, fatos e opiniões em defesa de um ponto de vista.
Domínio dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Só é corrigida a redação de quem atingir 60% na prova objetiva, na proporção de até 2,5 candidatos por vaga (incluindo empatados na nota de corte). Corte mínimo de 60% também na redação para seguir no concurso.
Avaliação Física Militar
Todo mundo que não foi eliminado na 1ª fase — sem corte por proporção de vagas
O edital não fixa uma proporção de candidatos por vaga para a 2ª fase (item 7.15): avançam todos os candidatos não eliminados na 1ª fase, em ordem decrescente de nota, dentro do grupo cuja redação foi corrigida (o corte de até 2,5 candidatos por vaga do item 7.9.7) e que atingiram 60% na objetiva e 60% na redação. Empatados na nota de corte são todos incluídos.
Prova oral e prova de títulos
Arguição individual, gravada e filmada, sobre as 4 disciplinas abaixo, com até 3 minutos de resposta cada. A banca avalia domínio jurídico, clareza, objetividade e segurança na exposição.
Detalhe que passa batido: a nota da prova oral não entra na soma que define a classificação final (item 8.2) — ela só elimina quem tira menos de 50% e serve como 5º critério de desempate. O que classifica é objetiva + dissertativa + títulos + TCF.
Classificação e critérios de desempate
Calendário de atividades
Datas prováveis, sujeitas a alteração por necessidade e conveniência administrativa. O curso tem início previsto para junho de 2027 e término em julho de 2030, em regime de dedicação exclusiva.
Seu curso Integrado ao Cronograma
Seu curso agora esta totalmente integrado ao cronograma de estudos. A cada dia, voce sabe exatamente qual aula assistir, garantindo mais organizacao, foco e produtividade. Assim, seus estudos fluem de forma pratica e sem perda de tempo.
Acesso a mais de 500 mil questões comentadas
Nosso banco conta com mais de 500 mil questões comentadas de diferentes bancas examinadoras, permitindo que você pratique exatamente os conteúdos e estilos mais cobrados nas provas. Treine com estratégia e aumente seu desempenho de forma direcionada.
Curso preparatório
Curso Completo
PM-MG Oficial (CFO)
- Aulas de Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Administrativo, Civil e Legislação Extravagante
- Material atualizado com base no Edital DRH/CRS nº 11/2026
- Treino de redação dissertativa e simulação de prova oral
- Acompanhamento até o dia da prova (10/01/2027)
- Acesso ao Monster Questões (+1 milhão de questões comentadas)
Pagamento único · Acesso imediato
Compra 100% segura · Suporte por WhatsApp · Garantia de satisfação Monster Concursos