Lei sancionada · edital nos próximos diasGuarda Municipal de Balneário Camboriú · Santa Catarina

Guarda de Balneário Camboriú: 90 novas vagas e edital a caminho.

A lei que amplia a Guarda foi sancionada, e a prefeita diz que a banca está sendo contratada para o edital sair nos próximos dias. Lemos a lei da Guarda, o portal da transparência e o último edital: aqui está o que já se sabe e o que muda desde 2014.

+90
Novas vagas criadas na Guarda
290
Cargos no novo quadro
R$ 5.016
Salário base do cargo hoje
35 anos
Idade máxima na lei atual

O edital ainda não foi publicado, e o contrato com a banca também não. Vagas, requisitos e cronograma só valem quando o edital sair.

Onde o concurso está

Lei sancionada, banca anunciada, contrato ainda não publicado.

A Câmara aprovou o PL 159/2026 por 17 a 0 em 06/10/2026, ampliando o quadro da Guarda de 200 para 290 cargos. Em entrevista ao vivo à NDTV Record em 14/10/2026, a prefeita Juliana Pavan disse que a lei foi sancionada naquele dia e que a contratação da banca está sendo finalizada para lançar o edital nos próximos dias.

Até 14/10/2026 o contrato com a banca não aparecia no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Diário Oficial dos Municípios: o nome da banca ainda não é oficial. Hoje são 167 guardas para 200 cargos, e a prefeita fala em chamar os aprovados aos poucos, com novos guardas na rua já no próximo ano.

Requisitos

O que a lei da Guarda exige hoje

Os requisitos estão no art. 17 da Lei Complementar municipal 104/2024. Se o edital seguir a lei, é isto que vale.

Ensino médio completo
LC 104/2024, art. 17, IV
CNH no mínimo na categoria AB
LC 104/2024, art. 17, V
De 18 a 35 anos incompletos até o fim das inscrições
LC 104/2024, art. 17, VI
Altura mínima de 1,65 m (a lei não diferencia homens e mulheres)
LC 104/2024, art. 17, VII
Aptidão física, mental e psicológica
LC 104/2024, art. 17, VIII
Idoneidade moral comprovada por investigação social
LC 104/2024, art. 17, IX
Mudou desde 2014
Até 40 anos
Até 35 anos incompletos
Edital 2014 x LC 104/2024
Mudou desde 2014
1,65 m (homens) e 1,60 m (mulheres)
1,65 m para todos
Edital 2014 x LC 104/2024
Mudou desde 2014
R$ 1.640 de salário base
R$ 5.016,65 de salário base
Edital 2014 x Portal da Transparência
Etapas

Da prova ao curso de formação

A LC 104/2024 (arts. 18 e 27) já define as etapas do concurso da Guarda. Quem passa é nomeado Guarda Municipal de 3ª Classe e cumpre 2 anos de estágio probatório.

  1. 1

    Exame de conhecimento

    eliminatório e classificatório

  2. 2

    Exame de saúde

    médico, odontológico e toxicológico

  3. 3

    Exame físico

    eliminatório

  4. 4

    Avaliação psicológica

    eliminatória

  5. 5

    Investigação social

    eliminatória

  6. 6

    Curso de formação

    no mínimo 800 horas-aula

Remuneração

Quanto ganha um guarda em Balneário Camboriú

Consultamos o Portal da Transparência da Prefeitura e o que a Prefeitura informou à imprensa sobre o concurso.

Salário base do cargo
Portal da Transparência, Gestão de Pessoal → Cargos
R$ 5.016,65
Entrada com os adicionais
informado pela Prefeitura à imprensa
cerca de R$ 7 mil
Topo da carreira
informado pela Prefeitura à imprensa
até R$ 15 mil

A carreira tem 4 classes com 5 níveis cada (3ª, 2ª, 1ª e Classe Final), e quem entra começa na 3ª Classe.

Cuidado com os números que circulam

Há sites falando em salário de R$ 8,7 mil ou base de R$ 3,7 mil, sem fonte oficial. Aqui usamos só o valor do portal da Prefeitura e o que a própria Prefeitura informou. A remuneração oficial sai no edital.

Referência

Como foi o concurso de 2014

Edital 001/2014, organizado pela Fepese: 107 vagas e salário base de R$ 1.640,00 + 20% de adicional por atividade especial. A banca agora é outra, então a divisão da prova pode mudar, mas o peso de Conhecimentos Específicos mostra o que estudar primeiro.

Prova objetiva de 2014 · 40 questões
  • Conhecimentos Específicos30
    Constituição, ECA, Estatuto do Idoso, CTB, Estatuto da Guarda e conhecimento da cidade
  • Português5
    sintaxe, concordância, regência, crase, semântica, redação oficial
  • Estudos Sociais5
    história e geografia do Brasil e de Balneário Camboriú
Teste físico de 2014
  • Impulsão horizontal
  • Flexão abdominal
  • Resistência aeróbica (corrida)

Os índices novos saem no edital. A lei atual exige aptidão física e curso de formação de no mínimo 800 horas-aula.

O que só o edital vai dizer
Nome da banca e contrato publicado
Número de vagas do edital (a Prefeitura fala em 30 na primeira turma)
Remuneração oficial do concurso
Conteúdo programático e número de questões por matéria
Índices do teste físico
Taxa, período de inscrição e data da prova

Atualizamos esta página no dia em que o edital sair.

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Fontes: Lei Complementar municipal nº 104/2024 (arts. 17, 18 e 27); Portal da Transparência da Prefeitura de Balneário Camboriú; entrevista da prefeita à NDTV Record em 14/10/2026; votação do PL 159/2026 na Câmara; Edital nº 001/2014 da Guarda Municipal (Fepese). O edital do novo concurso ainda não foi publicado: confira sempre o documento oficial.