Câmara aprova criação de cargos no TRT RJ

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 1.400/2015, que autoriza a criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A medida segue para votação no Senado Federal e pode ampliar as oportunidades na carreira da magistratura trabalhista no Estado do Rio de Janeiro.

O que já está definido

O que já foi feito

O edital unificado para ingresso na magistratura trabalhista já está publicado. No concurso anterior realizado em 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ofereceu 45 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com inscrições entre janeiro e fevereiro daquele ano. A seleção foi organizada pela Fundação Getúlio Vargas.

O que ainda falta

A aprovação do projeto de lei na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. A proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Senado Federal para que a criação de novos cargos se concretize. Após a aprovação legislativa, o Tribunal deverá organizar novo certame com base na lei aprovada. Ainda não há edital publicado, data prevista para inscrições ou informações sobre o número exato de vagas que serão ofertadas.

Requisitos e carreira

Para concorrer, os candidatos devem ter nível superior em Direito e comprovar, no momento da inscrição definitiva, três anos de experiência em atividade jurídica exercida após a obtenção do bacharelado. Também é necessário atender a requisitos de saúde física e mental, além de demonstrar bons antecedentes morais e sociais e características psicológicas adequadas ao exercício da função.

Como foi o último concurso

No certame de 2023, a seleção seguiu cinco etapas: prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória), duas provas escritas (uma discursiva e outra prática, consistindo na elaboração de sentença trabalhista), terceira etapa com inscrição definitiva e investigação social, prova oral e avaliação de títulos. A remuneração inicial era de R$ 32 mil para o Juiz do Trabalho Substituto, variando até R$ 35.462,22 conforme o nível da carreira. A taxa de inscrição foi R$ 320,00.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.