Concurso TRT RJ: Câmara aprova 180 cargos

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de setembro a criação de 180 novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, sendo 24 para juízes e 156 para analistas judiciários. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400/2015 foi encaminhado ao Senado Federal em 2 de setembro, onde ainda precisa ser analisado. A aprovação representa um avanço, mas não significa abertura imediata de concurso.

O que já está definido

O que foi aprovado

O substitutivo prevê 24 cargos de Juiz do Trabalho, sendo 12 titulares e 12 substitutos. Para a carreira de Analista Judiciário, são 156 postos no quadro efetivo. A proposta também cria 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas relacionadas aos novos órgãos.

O projeto autoriza ainda a criação de 12 novas Varas do Trabalho distribuídas entre Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro.

O que ainda falta

O texto aprovado pela Câmara ainda depende de análise e votação no Senado Federal. Mesmo após a aprovação no Senado, será necessária a sanção presidencial e comprovação de disponibilidade orçamentária para que a ampliação seja efetivamente implementada.

Não há, neste momento, cronograma de inscrições, definição de banca organizadora ou data de provas. A Câmara dos Deputados reforçou que a aprovação do projeto não equivale à abertura automática de um novo concurso público. Esses detalhes só poderão ser confirmados em atos oficiais do tribunal e no respectivo edital.

Redução em relação ao projeto original

O Projeto de Lei nº 1.400/2015, apresentado em 2015, previa números significativamente maiores: 38 cargos de juiz, 262 cargos efetivos para Analista Judiciário, 19 novas Varas, 19 cargos em comissão e 109 funções comissionadas. A redução refletiu a diminuição do orçamento disponível para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos últimos anos.

Como foi o último concurso

O TRT da 1ª Região realizou seleção em 2025, organizada pela Fundação Carlos Chagas, com oportunidades para formação de cadastro de reserva. O resultado final foi homologado e o processo continua em fase de convocações. Esse concurso é distinto do projeto legislativo de ampliação de cargos agora aprovado na Câmara.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.