TRT BA: comissão formada para novo concurso

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia formou comissão organizadora para planejar e coordenar a realização de novo concurso. O grupo tem 60 dias a partir da publicação da portaria para apresentar o projeto básico à Presidência do Tribunal. A seleção será destinada à formação de cadastro de reserva.

O que já está definido

Situação atual

A comissão organizadora foi constituída em 6 de novembro de 2026. O grupo terá prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar à Presidência do Tribunal o projeto básico do certame.

O Tribunal também confirmou que possui previsão orçamentária para o novo edital. Segundo informações do próprio TRT, a instituição conduz análises e estudos sobre a viabilidade da seleção. A Lei de Orçamentária Anual para 2027 já havia incluído a previsão de recursos necessários.

O que ainda falta

Ainda não há definição de quantas vagas serão ofertadas. A banca organizadora também não foi contratada. O edital ainda não foi publicado, e não há cronograma de inscrições ou data prevista para as provas.

Remuneração

Os valores são referentes à Lei nº 15.293/2025, que estabeleceu reajuste de 8% na remuneração dos servidores do Poder Judiciário em dezembro de 2025. Para Técnico Judiciário, o vencimento inicial é R$ 9.776,71 e o máximo R$ 14.679,69. Para Analista Judiciário, a remuneração inicial é R$ 16.040,85 e a final R$ 24.085,22.

Os valores incluem o vencimento básico e gratificações previstos para cada cargo, como Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa (GAE), quando aplicáveis. Além da remuneração, os servidores recebem auxílio-alimentação de R$ 1.860,51 e assistência pré-escolar de R$ 1.288,47.

A remuneração aumenta gradualmente conforme o tempo de trabalho do servidor, seguindo a progressão por classe e padrão dentro de cada cargo.

Cargos e carreira

O concurso será para formação de cadastro de reserva em duas carreiras: Técnico Judiciário e Analista Judiciário. Ambos são organizados em três classes (A, B e C), cada uma com 13 padrões de evolução funcional.

A Lei nº 14.456/2022 alterou os requisitos educacionais para Técnico Judiciário, que agora exige formação universitária completa. Por isso, o próximo concurso deve ofertar vagas apenas para nível superior, embora a estrutura das carreiras permita que ambas sejam ofertadas.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.