TRT 10: PL propõe criação de 45 cargos de TI

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região recebeu proposta de expansão do quadro de pessoal. Um Projeto de Lei prevê a criação de 45 cargos de Analista Judiciário na área de Tecnologia da Informação. Segundo a assessoria da ASSEJUS, a matéria pode avançar para aprovação final no Senado.

Situação do concurso

Vagas e cargos

O edital vigente oferece 9 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para as carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário em diversas especialidades. As oportunidades distribuem-se entre 19 cargos, com localização no Distrito Federal e em Tocantins.

Entre os cargos de Analista Judiciário estão posições nas áreas administrativa, de apoio especializado e judiciária, contemplando especialidades como Contabilidade, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social, Enfermagem do Trabalho, Engenharia Civil, Estatística, História, Medicina, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Para Técnico Judiciário, as vagas cobrem a área administrativa e a especialidade de Agente da Polícia Judicial.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial varia conforme o cargo e o nível. Técnico Judiciário recebe de R$ 9.776,71 a R$ 14.679,69, enquanto Analista Judiciário possui faixa de R$ 16.040,85 a R$ 24.085,22. Os valores foram atualizados em 1º de julho de 2026, com reajuste de 8% concedido aos servidores do Poder Judiciário.

A remuneração inclui o vencimento básico e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), equivalente a 140% do vencimento. Alguns cargos recebem gratificações adicionais: Agente de Polícia Judicial tem direito à Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), e Oficial de Justiça recebe Gratificação de Atividade Externa (GAE). Entre os benefícios estão Auxílio Alimentação de R$ 1.860,51 e Assistência Pré-Escolar de R$ 1.288,47.

Servidores progridem na carreira por tempo de serviço, com movimentação entre 13 padrões em três classes (A, B e C). A progressão funcional ocorre anualmente conforme desempenho, e a promoção para classe superior requer avaliação de desempenho e participação em curso de aperfeiçoamento.

Requisitos e escolaridade

Os cargos de Analista Judiciário exigem graduação específica na área de especialidade, com registro profissional quando necessário. Algumas posições demandam qualificação adicional: Enfermagem do Trabalho requer pós-graduação; Tecnologia da Informação requer pós-graduação em Informática; Medicina exige especialização em Cardiologia com registro de qualificação.

O cargo de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial requer graduação em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação categoria B ou superior. Técnico Judiciário – Administrativa aceita qualquer graduação de nível superior.

O que ainda falta

O Projeto de Lei nº 7.927/2014 que propõe a criação de 45 cargos de Analista Judiciário em Tecnologia da Informação ainda aguarda votação no Senado Federal. O edital vigente, publicado em dezembro de 2024, refere-se apenas às 9 vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva com os 19 cargos atuais.

Não há definição de data para publicação de novo edital específico sobre a expansão de vagas em TI. Candidatos interessados na especialidade devem acompanhar o andamento da proposta legislativa e os anúncios oficiais do Tribunal.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (120 questões)
2. 2Prova discursiva (dissertação até 30 linhas)
3. 3Teste de aptidão física (apenas para Agente da Polícia Judicial)

O que ainda falta acontecer

• prazo de recursos contra o gabarito preliminar
• divulgação do gabarito definitivo e das notas
• convocação para as etapas seguintes (teste físico, investigação social e demais fases previstas no edital)

O prazo de recurso

Com a prova aplicada, o recurso contra o gabarito preliminar é a última chance de recuperar ponto — e uma questão anulada costuma valer dezenas de posições na classificação. O prazo é curto e está no cronograma do edital; quem perde a data não recorre depois.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.