TRF 5 Juiz: prova objetiva em 20/12

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região divulgou o resultado definitivo da homologação de inscrições para o concurso de Juiz Federal Substituto. Com inscrições encerradas desde 28 de setembro, o certame segue para a etapa de provas, com a avaliação objetiva marcada para 20 de dezembro de 2026. O cargo oferece 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.765,55.

O que já está definido

Vagas e distribuição

O edital oferece 11 vagas imediatas com formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Federal Substituto. As oportunidades seguem política de ações afirmativas: 7 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para pessoas com deficiência e 3 vagas reservadas a candidatos negros (pretos e pardos). Não há reserva para candidatos indígenas ou quilombolas.

A lotação dos aprovados ocorrerá após conclusão do Curso de Formação Inicial, em uma das Seções Judiciárias da 5ª Região, que abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Remuneração e benefícios

O subsídio inicial para Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55. A carreira oferece ainda possibilidade de retribuição por atividade docente e participação em banca examinadora de concursos no âmbito da Justiça Federal, conforme Resolução nº 481/2018 do Conselho de Justiça Federal.

Os beneficiários recebem auxílios adicionais: alimentação, saúde, pré-escolar, transporte e outros conforme legislação aplicável. Ao avançar na carreira, a remuneração evolui para R$ 39.753,21 como Juiz Federal e R$ 41.845,49 como Desembargador.

Requisitos e escolaridade

É exigido bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC e aprovação obrigatória no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. O aprovado no ENAM torna-se habilitado para concorrer a concursos de juiz substituto em todo o país.

O candidato deve comprovar exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos contados da obtenção do grau de bacharel. Atividade jurídica abrange advocacia (com mínimo de 5 atos privativos anuais), cargos que exigem conhecimento jurídico preponderante, atuação como conciliador junto ao Judiciário (mínimo 16 horas mensais durante 1 ano), ou exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios.

Demais requisitos: nacionalidade brasileira ou portuguesa (conforme Decreto nº 70.391/1972), idade inferior a 65 anos, quitação com serviço militar (homens), obrigações eleitorais e direitos civis e políticos, idoneidade moral, aptidão psicoemocional comprovada em exame, sanidade física e mental atestada, bons antecedentes morais e sociais confirmados por investigação do Tribunal.

Estrutura das provas

A prova objetiva será realizada em 20 de dezembro de 2026 das 13h às 18h, nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. Conterá 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas. O Bloco I aborda Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal e Econômico (40 questões); o Bloco II cobre Civil, Processual Civil, Empresarial e Financeiro-Tributário (30 questões); o Bloco III inclui Administrativo, Ambiental, Internacional, Noções Gerais de Direito e Direitos Humanos (30 questões).

As provas escritas ocorrem em 4 e 5 de abril de 2027. No dia 4: prova discursiva (8h às 12h) com uma dissertação e quatro questões, total de 10 pontos; prova prática de sentença cível (15h às 20h). No dia 5: prova prática de sentença criminal (15h às 20h). Cada prova prática vale 10 pontos, exigindo mínimo de 6 pontos em cada. A correção avalia domínio jurídico, argumentação, coerência, desenvolvimento do tema e Língua Portuguesa. Apenas legislação não comentada e materiais autorizados (códigos, decretos, resoluções, portarias) podem ser consultados.

A terceira etapa compreende inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame psicotécnico e exames de sanidade física e mental. O candidato comprovará graduação em Direito e os três anos de atividade jurídica. A prova oral é eliminatória e classificatória, avaliando domínio jurídico, argumentação, raciocínio e clareza na exposição, com nota mínima de 6 pontos. A avaliação de títulos é exclusivamente classificatória, com até 10 pontos, abrangendo cargos jurídicos, advocacia, aprovação em concursos jurídicos, pós-graduação, magistério, publicações, bancas, residência jurídica e atividades de conciliação ou assistência voluntária.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória) — 20 de dezembro de 2026
2. 2Provas escritas: discursiva e práticas de sentença (eliminatória e classificatória) — 4 e 5 de abril de 2027
3. 3Inscrição definitiva, investigação social e exames de saúde e psicotécnico (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

O tempo que resta até a prova

Inscrição encerrada muda a pergunta: não é mais se vale concorrer, e sim o que dá para recuperar no prazo que sobrou. É a fase em que rende revisar o conteúdo de maior peso na prova e resolver questões da própria banca, que repete recortes e formatos de um edital para o outro.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.