Concurso TRF 5: inscrições abertas para 11 vagas de Juiz

O concurso para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região está com inscrições abertas até 28 de setembro. A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas e oferta 11 vagas imediatas além de cadastro de reserva para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A remuneração inicial é de R$ 37.765,55.

O que já está definido

Inscrições e candidatura

O período de inscrição vai de 28 de agosto a 28 de setembro de 2026 pelo site da FGV. A taxa é de R$ 350,00, com prazo de pagamento até 29 de setembro. Candidatos podem solicitar isenção da taxa entre 28 de agosto e 1º de setembro, desde que atendam aos critérios previstos no edital — como estar inscrito no CadÚnico ou ser doador de medula óssea registrado no REDOME.

Para se inscrever, é necessário possuir diploma de bacharelado em Direito e certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A seleção também exige comprovação de no mínimo três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso, conforme definições da Resolução 75/09 do CNJ.

Vagas e distribuição

O edital oferece 11 vagas imediatas para Juiz Federal Substituto, com formação de cadastro de reserva. A distribuição segue política de ações afirmativas: 7 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para pessoa com deficiência e 3 vagas para candidatos negros (pretos e pardos).

Os aprovados serão lotados em um dos seis estados que integram a 5ª Região — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte ou Sergipe — conforme necessidade da administração e classificação no concurso.

Prova objetiva e cronograma

A primeira etapa ocorre em 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. O edital foi retificado em 31 de agosto, adiando a prova de 29 de novembro para a data de dezembro.

A prova contará com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos: Bloco I com 40 questões sobre Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal e Econômico; Bloco II com 30 questões sobre Direito Civil, Processual Civil, Empresarial e Financeiro-Tributário; Bloco III com 30 questões de Direito Administrativo, Ambiental, Internacional e Humanístico.

Etapas seguintes e remuneração

As provas escritas — discursiva e práticas de sentença cível e criminal — foram remarcadas para 4 e 5 de abril de 2027. Após aprovação nestas fases, os candidatos passam por investigação social, exames psicotécnico e de saúde, prova oral e avaliação de títulos.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 37.765,55. A carreira oferece ainda benefícios como auxílio-alimentação, auxílio saúde, auxílio pré-escolar, auxílio transporte e possibilidade de retribuição por atividade docente e participação em bancas examinadoras. Após aprovação e conclusão do Curso de Formação Inicial (CFI), o juiz passa a integrar a magistratura federal com acesso a promoções na carreira.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas — discursiva e práticas de sentença (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva, investigação social, exames de saúde e psicotécnico (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

Vale começar a estudar agora?

Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.