TRF 2: inscrição definitiva aberta até 19/11

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região abriu o prazo para inscrição definitiva no concurso de Juiz Federal Substituto. Os candidatos habilitados nas provas escritas devem requerer o registro entre 5 e 19 de novembro de 2026. Após essa etapa, os aprovados serão convocados para a prova oral, prevista de 7 a 11 de dezembro.

O que já está definido

Inscrição definitiva e próximas etapas

Os candidatos que passaram nas provas escritas (discursiva e prática de sentença) devem formalizar a inscrição definitiva junto à Presidência da Comissão Organizadora e Examinadora. O período está aberto de 5 a 19 de novembro de 2026.

Nesta fase, os inscritos apresentam documentos comprobatórios e passam por sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. Com a inscrição deferida, os candidatos seguem para a prova oral.

A prova oral está agendada para 7 a 11 de dezembro de 2026. Nela, o candidato é arguido sobre conhecimentos jurídicos em sessão pública perante a Comissão Examinadora, com temas sorteados com antecedência. Após o resultado oral, segue a avaliação de títulos dos aprovados.

Vagas e cargos

O concurso oferece 27 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, além da formação de cadastro de reserva para futuras oportunidades. Das vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

A lotação dos aprovados será nos Municípios do Rio de Janeiro e Vitória, conforme a necessidade da instituição.

Requisitos e carreira

O candidato deve ser bacharel em Direito há pelo menos 3 anos, com diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva. Além disso, é obrigatório comprovar 3 anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do bacharelado, conforme a Constituição Federal e Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Também é necessário ter mais de 18 e menos de 70 anos na data da posse, além de aptidão física e mental comprovada para o exercício do cargo. Vale destacar que aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foi pré-requisito para a inscrição inicial.

Remuneração e benefícios

O Juiz Federal Substituto inicia com subsídio de R$ 37.756,55, podendo chegar a R$ 39.753,21 como Juiz Federal e R$ 41.845,49 como Desembargador, conforme progressão na carreira. Os valores estão em vigor desde fevereiro de 2025.

A carreira inclui benefícios como Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Moradia e Ajuda de Custo, entre outros previstos na legislação.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas: discursiva e prática de sentença (eliminatórias e classificatórias)
3. 3Inscrição definitiva com sindicância, investigação social e exames de sanidade (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

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