Concurso TJMG: novo edital com 3 mil vagas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais retomou os preparativos para seu novo concurso público após sindicatos levarem ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre o quadro de pessoal. De acordo com as entidades, há mais de 3 mil cargos vagos na instituição, enquanto estagiários e terceirizados desempenham funções de servidores efetivos. O processo foi reiniciado após rescisão contratual com a banca anterior.

O que já está definido

O que ainda falta

O tribunal rescindiu o contrato com a MS Concursos, banca que organizava o certame anterior, em decisão do final de 2025. A rescisão seguiu parecer jurídico que apontou a conveniência da medida diante da necessidade de incluir novo cargo e novas especialidades. A Lei Orçamentária de Minas Gerais para 2026 prevê recursos para a realização do certame, mas ainda faltam: definição da nova banca organizadora, publicação do edital oficial e abertura de inscrições.

Cargos e especialidades

O novo concurso ofertará vagas para Oficial Judiciário nas especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e Juventude. O quantitativo de vagas por cargo ainda não foi anunciado. Os requisitos consistem em conclusão de nível médio de escolaridade reconhecido por órgão governamental competente. As atribuições incluem executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa, registrar informações sobre processos judiciais, auxiliar magistrados em audiências e, para a especialidade de Comissário, aplicar normas de proteção à criança e ao adolescente.

A seleção será regionalizada, ou seja, as vagas distribuir-se-ão por diversos municípios de Minas Gerais. De acordo com o projeto básico, Oficial Judiciário terá oportunidades em cidades como Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros, Uberaba e outras localidades do interior. Comissário da Infância e Juventude concentra-se em núcleos urbanos maiores: Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Montes Claros, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Teófilo Otôni, Uberaba e Uberlândia.

Remuneração

O vencimento inicial de Oficial Judiciário classe D é R$ 3.814,05, com progressão mediante tempo de serviço e qualificação. A carreira estrutura-se em classes — D (nível médio), C (nível superior), B (pós-graduação) e A (título de especialista em direito) — cada uma com vencimentos próprios. No topo da progressão, classe A alcança R$ 33.657,33.

Além da remuneração, o servidor receberá auxílio creche (R$ 1.146,58), auxílio transporte (R$ 265,00), auxílio alimentação (R$ 1.978,00) e auxílio saúde com valores progressivos conforme idade. Adicional de desempenho integra a estrutura remuneratória após três anos de efetivo exercício.

Etapas e conteúdo

A avaliação consistirá em prova objetiva única de múltipla escolha com 80 questões, cada uma com cinco opções de resposta. A distribuição de disciplinas compreende 25 questões de Língua Portuguesa, 25 de Noções de Direito, 20 de Conhecimentos Específicos, 5 de Noções de Informática e 5 de Raciocínio Lógico. Os conteúdos e quantidade de questões podem sofrer ajustes até publicação do edital oficial.

As provas serão aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória)

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.