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Concurso TJDFT Juiz: banca definida, 20 vagas

Publicado em 18 de novembro de 2026

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios segue em andamento com o concurso para 20 vagas de Juiz de Direito Substituto. A banca organizadora já foi definida: Cebraspe foi indicada para conduzir a seleção. A autorização e a constituição da comissão saíram em outubro de 2023, mas o edital ainda não foi publicado.

20

vagas

R$ 37,7 mil

Juiz Substituto, inicial

Cebraspe

banca

O que já está definido

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Estado
Distrito Federal
Situação
Banca definida
Banca
Cebraspe
Vagas previstas
20 vagas
Remuneração
De R$ 31.802,56 a R$ 41.845,49
Cargos
Juiz de Direito Substituto
Escolaridade
Ensino superior completo (Bacharelado em Direito com 3 anos de formação)

O que ainda falta

O TJDFT autoriza a seleção desde outubro de 2023, e a banca Cebraspe já foi oficialmente designada. No entanto, o edital ainda não saiu. Conforme comunicado pelo próprio Tribunal em fevereiro de 2026, não havia previsão de lançamento naquela data. Declarações posteriores do Vice-presidente previram publicação em 2024 e 2025, mas ambas não se concretizaram. A mais recente referência é o PLOA 2027, que inclui dotação orçamentária para o concurso.

Sem edital publicado, não há data para inscrições, provas nem cronograma definido. O candidato deve acompanhar o site oficial do TJDFT para qualquer comunicado sobre lançamento do edital.

Requisitos para candidatos

O cargo exige bacharelado em Direito com mínimo 3 anos de conclusão no momento da inscrição definitiva. É obrigatório aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e realizado periodicamente.

O candidato precisa comprovar 3 anos de atividade jurídica, contados a partir da conclusão do curso de Direito. Essa experiência pode ser exercida como advogado, juiz, membro do Ministério Público, Defensoria Pública, ou em cargo que exija preponderantemente conhecimento jurídico. Medição, arbitragem e conciliação também contam.

Requisitos adicionais: ser brasileiro nos direitos civis e políticos; estar em dia com obrigações eleitorais e militares (se homem); possuir aptidão física e mental; ser moralmente idôneo; ter no máximo 65 anos na data de posse.

Carreira na magistratura do DF

A remuneração varia conforme o nível. O cargo de Juiz Temporário inicia em R$ 31.802,56; Juiz de Direito Substituto, em R$ 37.765,55; Juiz de Direito, em R$ 39.753,21; e Desembargador, em R$ 41.845,49. Os valores vigem desde 1º de fevereiro de 2025.

Além do subsídio, magistrados recebem gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar. O magistrado pode atuar em diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal, com progressão funcional ao longo da carreira.

Histórico do concurso anterior

No concurso de 2022, o TJDFT ofereceu 30 vagas para Juiz de Direito Substituto. O edital foi publicado em 25 de novembro de 2022, e a prova objetiva ocorreu em 5 de fevereiro de 2023. Recebeu 7.952 inscrições, e 22 candidatos foram aprovados em todas as etapas. O resultado final divulgou-se em 20 de novembro de 2023.

A prova objetiva had duração de 5 horas e abrangeu Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente, Constitucional, Eleitoral, Penal, Processual Penal, Administrativo, Ambiental, Empresarial, Financeiro, Tributário e noções gerais de Direito. O candidato precisava acertar mínimo 30% em cada bloco e 60% no total. A nota de corte do aprovado em 1º lugar foi 7,616; a do 21º, 6,406.

Como é a seleção

  1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
  2. 2Duas provas escritas (eliminatória e classificatória)
  3. 3Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa (eliminatória)
  4. 4Exame de sanidade física e mental (eliminatório)
  5. 5Exame psicotécnico (eliminatório)
  6. 6Prova oral (eliminatória e classificatória)
  7. 7Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

  • publicação do edital com o conteúdo programático
  • abertura do prazo de inscrições
  • calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.

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