Concurso TJ SP: inscrições abertas, 132 vagas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu inscrições para 132 vagas de Oficial de Justiça, com candidaturas até 10 de dezembro de 2026. A remuneração inicial é de R$ 10.276,04 conforme retificação publicada em 6 de novembro, além de auxílios alimentação, transporte e creche. O concurso será decidido por prova objetiva e discursiva aplicadas simultaneamente em 14 de março de 2027.

O que já está definido

Vagas e distribuição regional

O concurso oferta 132 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Oficial de Justiça. As oportunidades estão distribuídas entre as dez Regiões Administrativas Judiciárias do Estado de São Paulo, abrangendo diversas circunscrições e comarcas. A primeira região, que inclui a capital e região metropolitana, concentra o maior número de vagas, com 18 oportunidades na comarca de Campinas.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o Oficial de Justiça é de R$ 10.276,04, conforme retificação do edital de 6 de novembro de 2026. O servidor faz jornada de 40 horas semanais.

Os benefícios incluem auxílio alimentação de R$ 2.090,00, auxílio transporte de R$ 413,60, e auxílio creche de R$ 855,00 mensais por filho (máximo dois filhos). Há também auxílio saúde com valores entre R$ 783,00 e R$ 1.450,00 conforme a cobertura contratada. Após cinco anos de serviço, o servidor recebe adicional de quinquênio de 5% sobre os vencimentos, e após 20 anos de efetivo exercício, adicional de sexta-parte equivalente a um sexto dos vencimentos integrais. Adicionais de qualificação variam entre 5% para nível superior até 12,5% para doutorado.

Inscrições e requisitos

As inscrições abrem em 28 de outubro e encerram em 10 de dezembro de 2026 no site da Fundação Vunesp. A taxa é de R$ 96,00 com pagamento até 11 de dezembro. Estudantes de ensino médio, pré-vestibular, graduação ou pós-graduação que ganhem menos de dois salários mínimos mensais ou estejam desempregados podem solicitar 50% de redução na taxa entre 28 de outubro e 3 de novembro.

O único requisito é ensino superior completo em qualquer área de formação reconhecida pelo Ministério da Educação. O Oficial de Justiça executará tarefas de citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências processuais, lavrando nos autos toda ocorrência e cumprindo as determinações do juiz.

Estrutura das provas

A seleção ocorre em uma única etapa, com provas objetiva e discursiva aplicadas simultaneamente em 14 de março de 2027, com duração máxima de cinco horas.

A prova objetiva contém 70 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas em três blocos avaliados de 0 a 10 pontos. O bloco I abrange Língua Portuguesa; o bloco II, Conhecimentos Específicos; e o bloco III, Conhecimentos Gerais. Os blocos I e II são eliminatórios e classificatórios, exigindo acerto mínimo de 50% em cada um. O bloco III é apenas classificatório. A nota final mínima é 5 pontos na soma dos três blocos.

A prova discursiva contém duas questões de Conhecimentos Específicos e tem caráter eliminatório, avaliando os conhecimentos necessários ao cargo, capacidade de leitura e compreensão.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva com 70 questões (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva com duas questões (eliminatória)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

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