TJ SP: editais saem com 132 vagas e até R$ 9,8 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou os editais para os cargos de Escrevente e Oficial de Justiça, ofertando 132 vagas imediatas além de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, com as provas marcadas para 14 de março de 2027.

O que já está definido

Vagas, cargos e lotação

O concurso oferece 132 vagas imediatas para Oficial de Justiça, todas concentradas em sete circunscrições da Grande São Paulo e Campinas: Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itapecerica da Serra, Campinas, São Bernardo do Campo e Santo André. Para Escrevente, todas as circunscrições estão em cadastro de reserva, e o candidato escolhe a comarca-sede na inscrição, com lista de classificação e prova específicas por região.

Das vagas de Oficial, 5% são reservadas a pessoas com deficiência, 25% a pessoas negras, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, conforme a Lei Complementar nº 683/1992 e a Lei nº 15.142/2025. Nas demais 50 circunscrições de Oficial, incluindo a capital e Santos, a oferta é apenas de cadastro de reserva.

Remuneração e benefícios

O salário inicial para Escrevente é R$ 6.782,54 e para Oficial de Justiça é R$ 9.856,95, ambos acrescidos de benefícios como auxílio-alimentação (R$ 95 por dia útil), auxílio-transporte (R$ 18,80 por dia presencial), auxílio-creche/escola (R$ 855 por filho) e auxílio a filho com deficiência (R$ 1.282,50).

A carreira oferece adicionais por qualificação (7,5% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado, 20% para doutorado), quinquênio (5% a cada cinco anos de serviço) e sexta-parte (1/6 dos vencimentos após 20 anos de serviço). Ambos os cargos têm direito a teletrabalho, conforme a Resolução nº 850/2021.

Etapas e provas

A seleção é composta de prova objetiva e prova discursiva, ambas aplicadas no mesmo dia em 5 horas de duração. A objetiva contém 70 questões distribuídas em três blocos: Língua Portuguesa (eliminatório e classificatório), Conhecimentos Específicos ou Direito (eliminatório e classificatório) e Conhecimentos Gerais (apenas classificatório).

O candidato precisa obter nota mínima de 5 pontos na escala de 0 a 10 e acertar ao menos 50% das questões dos blocos I e II separadamente. A prova discursiva tem caráter eliminatório: para Oficial, são duas questões discursivas sobre conhecimentos específicos; para Escrevente, é uma redação sobre habilidades de escrita. A nota de aprovação é 24 pontos (ampla concorrência) ou 19,2 pontos (vagas reservadas).

Período e procedimentos de inscrição

As inscrições ocorrem de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet. O pedido de isenção da taxa deve ser feito entre 28 e 30 de outubro, e o pagamento da taxa vence em 11 de dezembro. A taxa de inscrição é R$ 81 para Escrevente e R$ 96 para Oficial de Justiça.

Na inscrição, o candidato escolhe a Circunscrição Judiciária em que vai concorrer, o que determina tanto a lista de classificação quanto a comarca-sede onde a prova será aplicada. Cada circunscrição tem seus próprios cortes de aprovação e quantitativos de candidatos cuja prova discursiva será corrigida.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória) — 70 questões em 5 horas
2. 2Prova discursiva (eliminatória) — aplicada junto com a objetiva

O que ainda falta acontecer

• abertura e encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova

Vale começar a estudar agora?

Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.