Concurso TJ SC: banca em contratação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu prosseguimento ao novo concurso para Juiz Substituto com a contratação da banca iniciada em agosto de 2026. A movimentação ocorre após aprovação do certame pelo Órgão Especial da corte em 16 de julho e designação da Comissão Permanente de Concurso em abril. O cargo oferece remuneração inicial de R$ 34.083,15, acrescida de diversos benefícios previstos na magistratura catarinense.

O que já está definido

O que ainda falta

A contratação da banca segue em andamento e representa uma das etapas preliminares mais importantes do concurso. Ainda não há confirmação sobre qual instituição será responsável pela organização e execução das provas, nem há cronograma definido para a publicação do edital. O número exato de vagas também permanece a ser divulgado.

Conforme resoluções internas, o Tribunal designou os membros efetivos e suplentes da Comissão Permanente de Concurso em abril de 2026, criando a estrutura necessária para conduzir os procedimentos. A próxima etapa aguardada é a contratação formal da banca, que deve ser seguida pela publicação do edital com todas as informações sobre vagas, datas, conteúdo programático e requisitos específicos.

Requisitos e qualificação

O cargo de Juiz Substituto exige formação em Direito e experiência prévia na área. O candidato deve ser bacharel em Direito e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica até a data de inscrição definitiva. Além disso, é obrigatório apresentar certificado de aprovação no Exame Nacional de Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.

A legislação define como atividade jurídica o exercício de advocacia com mínimo de cinco atos privativos anuais, cargo que exija conhecimento jurídico preponderante, funções de conciliador junto ao Poder Judiciário com 16 horas mensais durante um ano, ou exercício de mediação e arbitragem no mesmo patamar de carga horária.

Remuneração e benefícios

O vencimento inicial do Juiz Substituto é de R$ 34.083,15, sem qualquer deduções. A carreira de magistratura em Santa Catarina prevê progressão salarial conforme o avanço nas instâncias, chegando a R$ 35.874,14 para Juiz de Entrância Inicial, R$ 37.765,55 para Juiz de Entrância Final e R$ 41.845,49 para Desembargador.

Além do subsídio base, a Lei prevê concessão de diversos benefícios adicionais aos magistrados: ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias em deslocamento, auxílio-funeral, auxílio-transporte, indenização de férias não utilizadas, licença-prêmio convertida em pecúnia e outras parcelas indenizatórias conforme legislação específica.

Como foi o último concurso

O concurso anterior, realizado em 2025 sob organização da Fundação Getulio Vargas, ofertou 20 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva. A seleção foi composta por cinco etapas sucessivas e contou com elevada concorrência, totalizando 3.286 candidatos inscritos para as 20 oportunidades.

A estrutura de provas incluiu prova objetiva eliminatória e classificatória com 100 questões de múltipla escolha realizada em 27 de abril de 2025; duas provas escritas discursiva e prática; sindicância da vida pregressa com investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral em sessão pública; e avaliação de títulos. O prazo de validade do resultado foi de dois anos, prorrogável uma única vez.

O que ainda falta acontecer

• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.