TJ RS: prova para Juiz marcada para dezembro

O concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem prova objetiva agendada para 13 de dezembro de 2026, organizada pela Fundação Getúlio Vargas. Foram registradas 3.922 inscrições homologadas para 30 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 30.505,36. O edital sofreu retificação em outubro, ajustando regras de isenção da taxa e conteúdo programático.

O que já está definido

Vagas por cotas

O concurso oferece 30 vagas distribuídas em diferentes grupos de inscrição. A ampla concorrência tem 19 vagas, enquanto a reserva para pessoas com deficiência corresponde a 1 vaga. Candidatos negros concorrem a 8 posições, indígenas a 1 vaga e quilombolas a 1 vaga. Além das oportunidades de provimento imediato, será formado cadastro de reserva para futuras nomeações.

Requisitos e escolaridade

O candidato precisa ser brasileiro, portador de diploma de bacharel em Direito registrado e ter exercido atividade jurídica pelo mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau. Atividades jurídicas aceitas incluem exercício privativo de bacharel em Direito, advocacia (com participação mínima em cinco atos privativos anuais), magistério superior, funções que exijam preponderante conhecimento jurídico, atuação como conciliador em juizados e exercício de mediação ou arbitragem.

Remuneração e benefícios

O vencimento inicial de Juiz de Direito é R$ 30.505,36, com possibilidade de progressão na carreira. A posição intermediária oferece R$ 33.894,84, enquanto a final chega a R$ 37.660,94. Desembargadores, topo da carreira, recebem R$ 41.845,49.

Os magistrados têm direito a abono família, auxílio-refeição, auxílio-condução, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-moradia e outras parcelas desta natureza, de acordo com a legislação estadual.

Prova objetiva em dezembro

A prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h no horário oficial de Brasília. Será composta de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos temáticos com 40, 30 e 30 questões respectivamente, totalizando 10 pontos.

O Bloco I aborda Língua Portuguesa, Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente (40 questões, 4 pontos). O Bloco II cobre Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral (30 questões, 3 pontos). O Bloco III engloba Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo e noções gerais com formação humanística (30 questões, 3 pontos).

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória)
2. 2Provas escritas: discursiva e prática de sentença (eliminatória)
3. 3Inscrição definitiva com exames de sanidade, avaliação psicológica e investigação social (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Prova de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

O tempo que resta até a prova

Inscrição encerrada muda a pergunta: não é mais se vale concorrer, e sim o que dá para recuperar no prazo que sobrou. É a fase em que rende revisar o conteúdo de maior peso na prova e resolver questões da própria banca, que repete recortes e formatos de um edital para o outro.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.